O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guabiruba (CMDCA) divulgou na quarta-feira, 25, edital com nova modalidade de chamamento público para possibilitar que organizações da sociedade civil e governamentais que trabalham no atendimento a crianças e adolescentes no município possam captar recursos e executar seus projetos.
O Edital de Chancela de Projetos 2019-2021 funciona em um sistema parecido com a antiga Lei Rouanet (atual Lei de Incentivo à Cultura). As entidades apresentam projetos ao CMDCA, que fará a avaliação. Sendo aprovado, a organização tem o prazo de dois anos para captar recursos diretamente com empresas e pessoas físicas. Em outros municípios essa modalidade já está em prática. Em Guabiruba, o formato é inédito.
Além de permitir projetos com valores mais altos que os aprovados pelos editais passados do Fundo Municipal para Infância e Adolescência de Guabiruba (FMDCA), o Edital de Chancela permite a entidades de fora da cidade executar projetos no município.
De acordo com o presidente do CMDCA de Guabiruba, Marcelo Bauer Carlini, o edital lançado pelo FMDCA já há três anos continua valendo e terá novas edições normalmente. “A diferença é que agora teremos dois editais em andamento para que as entidades captem recursos para os seus projetos de diferentes maneiras”, explica.
O novo edital determina que a entidade proponente se comprometa a arrecadar a verba e executar o projeto no prazo de dois anos com possibilidade de prorrogação para mais dois. Além do valor proposto, a captação precisa prever um acréscimo de 20% que será remetido ao FMDCA.
Essa é também uma forma de incrementar o fundo e garantir mais investimentos principalmente na capacitação dos profissionais envolvidos com o setor no município. “Acreditamos que dessa forma as entidades acabem se mobilizando mais, podendo realizar projetos que abrangem um número maior de crianças e adolescentes e consequentemente captem um valor maior para o conselho utilizar em capacitações, pesquisas e estudos a serem feitos por empresas terceirizadas no município no tocante a crianças e adolescentes em situação de risco”, complementa Marcelo.
O edital está disponível na página da Prefeitura de Guabiruba na internet (www.guabiruba.sc.gov.br) na área Transparência – Publicações Legais – 2019.
