Na noite de terça-feira (20), os vereadores de Guabiruba aprovaram, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2024, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o valor do subsídio mensal (salário) dos vereadores para a Legislatura 2025/2028. O projeto recebeu os votos contrários dos vereadores Cristiano Kormann (PP) e Haliton Teodoro Kormann (MDB).
O percentual de reajuste é de 38%. Com o aumento, o salário de um parlamentar guabirubense passa de R$ 5.657,91 para R$ 7.809,54. Já o subsídio do presidente da Casa, passa de R$ 7.355,28 para R$ 9.371,45. Com a aprovação do projeto, a ausência sem justificativa prevê o desconto de R$ 1.952,38 por dia em que o parlamentar não estiver presente nas sessões, sendo que a aceitação de justificativas depende de aprovação em plenário.
Os vereadores não usaram a tribuna para justificar o reajuste durante a sessão. Durante a votação, Cristiano Kormann pediu a palavra para reiterar seu voto contrário ao projeto.
Executivo contrário
Após a votação, o prefeito Valmir Zirke se posicionou nas redes sociais contrário ao reajuste e explicou que o projeto não se estende aos cargos do Poder Executivo. “Trata-se de um aumento para vereadores. Prefeito, vice-prefeito, procurador e secretários não terão aumento. Nós temos que tomar cuidado e respeitar o dinheiro público. Me deixou um pouco chateado quando soube, acompanhando a sessão, do projeto de lei que é exclusivo do Legislativo. Tive uma conversa com o presidente do Legislativo (Waldemiro Dalbosco), e desde o início eu falei que seria contra”, afirma.
O procurador geral do município, André de Oliveira Luiz, reitera que trata-se de uma propositura do Legislativo. “A nossa Lei Orgânica prevê que o subsídio dos vereadores é uma proposta deles e não tem anuência do Executivo”, explica.
Nota de repúdio
Em nota, a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Guabiruba repudiou o reajuste aprovado. “(…) O alvo de nosso repúdio e indignação, se dá pelo aumento real de 38% aos salários dos vereadores, que utilizam do recurso monetário da Prefeitura de Guabiruba. Apesar de ser legal, esse aumento no momento é imoral, pois os servidores públicos há pelo menos 12 anos não conseguem o mesmo tratamento em relação a valorização da carreira. Esse aumento é cruel com todos os trabalhadores e servidores do município, portanto, reafirmamos que somos contrários a qualquer aumento real que não seja distribuído de forma igualitária entre os servidores públicos municipais de Guabiruba. Devemos nos manter firmes no propósito de unificar a categoria para fortalecer a luta e não participar da tentativa de diminuir os servidores públicos”, diz o texto divulgado.
