A história do Poder Legislativo – 1ª Legislatura

Acompanho a trajetória histórica da nossa querida cidade e região, guardo na memória fatos e relatos documentados, além de um acervo fotográfico como forma de preservar a identidade de Guabiruba. Por isso, compartilho com os caros leitores do Zeitung, a partir de hoje, alguns importantes fatos da construção da nossa cidade, começando pela história do Poder Legislativo.

A instalação oficial da Câmara Municipal de Guabiruba ocorreu em 31 de janeiro de 1963, às 17h, em uma das salas da Prefeitura Municipal, com sede provisória nas dependências da Kohler e Cia., localizada na rua 10 de Junho, no Centro. No ato de instalação, tomaram posse os primeiros sete vereadores (eleitos em 7/10/1962):  Envino Dirschnabel (PSD), com 207 votos; Osmar Seubert (PSD), com 120 votos; Paulo Kohler (PSD), com 105 votos; Guilherme Gartner (PSD), com 98 votos; Licinio Wippel (UDN), com 109 votos; Ovídio Habitzreuter (UDN), com 82 votos; Erico Truppel (PTB), com 110  votos, com mandato de 31.01.1963 a 31.01.1967.

A cerimônia de posse foi presidida pelo vereador Guilherme Gartner, nos termos da Lei Estadual nº 987, de 12 de novembro de 1953 (DO/SC 01-12-1953), por ser o vereador mais idoso. Estavam presentes Henrique Dirschnabel, prefeito de Guabiruba; Waldir Walendowski, escrivão dos feitos da Fazenda; Evaldo Debatin, juiz de Paz; Leo Kormann, delegado de Polícia; Sebastião Tomio, prefeito de Botuverá; João Batista Martins, presidente da Câmara Municipal de Brusque; Francisco Roberto Dali`gna, vereador da Câmara Municipal de Brusque.

A composição da mesa diretora teve como presidente Osmar Seubert; vice-presidente Envino Dirschnabel; 1º secretário Paulo Kohler: 2º secretário Guilherme Gartner. Demais vereadores: Licínio Wippel; Ovídio Habitzreuter; Erico Truppel. Em 26 de novembro de 1963, assumiu a presidência, em caráter interino, o vice-presidente Envino Dirschnabel.

O Regimento Interno da Câmara Municipal foi instituído pela Resolução nº 01/63, de 7 de junho de 1963. Já a Resolução nº 04, de 30 de setembro de 1963, criou o cargo de Secretário Executivo da Câmara Municipal, designando o professor Mário Dirschnabel como o primeiro funcionário do Poder Legislativo.

Em 26 de novembro de 1963, pelo “Termo de Transmissão de Cargo”, o presidente da Câmara Municipal, Osmar Seubert e o vice-presidente, Envino Dirschnabel, de acordo com a resolução nº 07/1963, concedeu licença ao prefeito Carlos Boos, e transmitiu a Presidência da Câmara Municipal ao Senhor Envino Dirschnabel, assumindo interinamente o cargo de prefeito.

Em 20 de abril de 1965, o presidente da Câmara Municipal, Osmar Seubert, de acordo com a Resolução nº 01/1963, transmitiu a Presidência da Câmara Municipal a Envino Dirschnabel, vice-presidente,  assumindo o cargo de Prefeito Municipal, em virtude do então prefeito, Carlos Boos, encontrar-se hospitalizado em tratamento de saúde.

Na primeira Legislatura, receberam o título de Cidadão Honorário o Senhor Joaquim Domingues de Oliveira/Arcebispo Metropolitano (Lei nº.030/1965); Celso Ramos/Governador do Estado de Santa Catarina (Lei nº. 031/1965). Podemos destacar entre os projetos polêmicos, o Projeto de Lei nº.013-1964, que concedeu auxílio mensal ao Padre Vigário da Igreja Católica e o Projeto de Lei nº.031-65, que concedeu título honorífico ao Governador Celso Ramos.

A história do Poder Legislativo faz parte da história política, das escolhas do povo e da própria construção de nossa cidade. Convido os caros leitores a fazerem parte desta coluna, enviando sugestões ou colaborando com as informações aqui abordadas. Afinal, a história é construída todos os dias por cada um de nós.