O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio de seu Órgão Especial, deu um passo fundamental para a autonomia jurídica de Guabiruba ao aprovar a criação da comarca própria do município. Com a decisão, Guabiruba, que atualmente integra a comarca de Brusque, terá sua própria estrutura jurisdicional, tornando-se a 113ª comarca do Estado.
O presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, explicou que a decisão atende ao crescimento populacional e econômico da região. “A região de Guabiruba cresce muito, e o Predicta — ferramenta de análise preditiva do tribunal — demonstra que Santa Catarina enfrenta um processo de litoralização, que se estende do Médio Vale do Itajaí até o Litoral, de Norte a Sul. Esse aumento populacional e produtivo justificou a criação da nova comarca”, afirmou.
A criação da comarca de Guabiruba significa que os processos judiciais e a presença da Justiça estarão mais próximos dos cidadãos, facilitando o acesso e a agilidade nos serviços.
Em março deste ano, a Prefeitura de Guabiruba anunciou a instalação do Fórum da Comarca de Guabiruba. Na ocasião, Carlos Alberto Civinski, responsável por intermediar as conversas entre o município de Guabiruba e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), destacou que a instalação do Fórum na cidade irá impulsionar o desenvolvimento local. “Somos em 295 municípios em Santa Catarina, e apenas 112 são sedes de comarcas. Guabiruba será mais uma. A comunidade vai receber um juiz, um promotor, vários servidores, mais advogados vão se estabelecer, nós teremos aqui um Cartório de Registro de Imóveis, um Cartório de Registro Civil, um Tabelionato de Notas e Protestos, uma Delegacia de Polícia com um delegado de carreira, com inspetores, investigadores e toda a estrutura da Polícia Judiciária”, disse.
Para o prefeito Valmir Zirke, a medida é de extrema importância para o desenvolvimento de Guabiruba. “É um momento marcante para a nossa cidade. Isso já vinha sendo conversado há um bom tempo e agora se concretizou. O município se comprometeu em auxiliar naquilo que pode, para que isso venha a acontecer o mais rápido possível”, salientou.
O Fórum, inicialmente, será instalado no prédio onde funcionava o Banco Sicoob, na Rua Brusque, no Centro. O local, situado a 500 metros da Prefeitura, servirá como estrutura provisória para as instalações do Fórum, já que um novo local será construído em um terreno cedido pelo executivo.
Sobre a localização permanente das novas instalações, o Prefeito destacou que os principais serviços públicos devem estar reunidos no terreno do novo quartel do Corpo de Bombeiros, onde ficará o Centro Cívico de Guabiruba. Segundo o chefe do executivo, a nova prefeitura e outros serviços como a Casa da Cidadania, deverão estar alocados no Centro Cívico, incluindo o Fórum.
