A Prefeitura de Guabiruba, através da Secretaria de Assistência Social, Habitação e Emprego (SASHE), abriu o período de cadastramento para entidades sem fins lucrativos que desejam realizar pedágios beneficentes no município durante o ano de 2026. O processo de inscrição segue aberto até o dia 19 de dezembro de 2025.
O Edital nº 002/2025/SASHE regulamenta a distribuição de 12 datas ao longo do ano, sendo autorizado um pedágio por mês. As datas serão alinhadas com o calendário do “Sábado Fácil”, organizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Caso o número de organizações inscritas supere o número de vagas, a definição das contempladas será feita por meio de sorteio público.
Critérios para participação
O processo é voltado exclusivamente para entidades que desenvolvam ações sociais, filantrópicas, culturais, esportivas ou educacionais. Conforme a Lei Municipal nº 1.967/2025, cada instituição poderá realizar apenas um evento por ano.
Para se inscrever, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Possuir título de utilidade pública;
- Estar em funcionamento regular há, no mínimo, um ano;
- Apresentar documentação completa (estatuto social, ata de diretoria, comprovante de endereço e declaração de funcionamento regular).
Regras de segurança e prestação de contas
O edital estabelece normas de segurança para a realização dos pedágios, que devem ocorrer das 8h às 17h. As entidades selecionadas deverão notificar previamente a Coordenadoria de Trânsito, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
Além disso, é obrigatória a identificação dos voluntários com coletes ou crachás, bem como a sinalização da campanha com faixas ou cartazes. A participação de crianças é proibida, sendo permitido apenas o auxílio de adolescentes maiores de 14 anos, mediante autorização dos responsáveis.
Após o evento, as instituições têm um prazo de 30 dias para enviar um ofício informando o valor arrecadado à SASHE, à Câmara de Vereadores e à imprensa. Os dados serão publicados no site oficial da prefeitura.
Cronograma e Serviço
As inscrições devem ser realizadas presencialmente na sede da SASHE, localizada na Rua 10 de Junho, nº 301, no Centro. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.
A análise dos documentos e o resultado preliminar serão divulgados no dia 22 de dezembro. O calendário oficial final, com as entidades selecionadas, será publicado em 30 de dezembro de 2025.
Clique aqui para acessar o edital completo (PDF).
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (47) 3308-3105.
