Em Brusque, prefeitura anuncia sistema digital para multar infrações de silêncio urbano

Integração entre Município e Polícia Militar permite aplicação imediata de multas e digitalização de processos administrativos

A Prefeitura de Brusque oficializou a entrega de uma nova solução tecnológica voltada à fiscalização da Lei Ordinária nº 4.632/2023, que instituiu o Programa de Silêncio Urbano (PSIU). O sistema foi desenvolvido pelo Escritório de Processos da Secretaria de Administração e Gestão Estratégica (Sage), em parceria com a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), e integra dispositivos móveis da administração municipal aos da Polícia Militar.

A nova ferramenta digitaliza o fluxo administrativo das ocorrências. No local da denúncia, o agente público identifica o infrator, anexa fotografias e imprime o auto de infração em tempo real, iniciando automaticamente o trâmite eletrônico na Fundema.

“A implementação deste sistema é mais uma entrega dentro do programa Brusque+Digital, por meio do qual o Escritório de Processos trabalhou para eliminar gargalos físicos, transformando uma demanda complexa em um fluxo ágil e totalmente eletrônico, que entrega eficiência na ponta para o policial e para o cidadão”, comentou o chefe do Escritório de Processos, Leonardo Batistta.

Dados e Penalidades

Segundo dados da Polícia Militar, em 2025, Brusque registrou mais de 2.600 ocorrências de perturbação de sossego, o que representa uma média de sete casos por dia. Com o novo sistema, o objetivo é dar celeridade ao desfecho administrativo desses episódios.

“Estamos utilizando a tecnologia para reduzir a subjetividade e a burocracia, garantindo a eficiência no serviço público”, afirmou o Secretário de Administração e Gestão Estratégica, João Matheus Tusset.

De acordo com a legislação, a multa para ruídos audíveis externamente em veículos, imóveis ou locais públicos é de R$ 500,00. O sistema monitora a reincidência: se o infrator cometer duas ou mais infrações no período de 12 meses, o valor é triplicado, passando para R$ 1.500,00.

Destinação dos Recursos e Defesa

Após a emissão do auto, o cidadão tem um prazo não inferior a 15 dias para apresentar defesa. Caso a penalidade seja mantida, o pagamento deve ocorrer em até 20 dias após a notificação, para evitar a inscrição em dívida ativa.

Sobre a destinação dos valores arrecadados, o prefeito André Vechi detalhou a divisão: “De todo dinheiro arrecadado, 90% vai para a Polícia Militar, para que ela possa seguir se equipando e sendo uma das melhores do Brasil, e 10% vai para um fundo da Fundema para que a gente possa fortalecer ainda mais a lei do PSIU”.