A sessão ordinária da Câmara Municipal de Guabiruba, realizada na última terça-feira (17), foi marcada por um intenso debate técnico e político que culminou na rejeição do Requerimento nº 6/2026. A proposta, assinada pelos vereadores Alfred Nagel Neto, Eduarda Schweigert, Gustavo Barroso e Silva e Osmar Vicentini Filho, buscava obter uma série de documentos e esclarecimentos sobre o funcionamento do Parque Municipal Vereador Érico Vicentini. Entre as solicitações constavam cópias de licenciamentos ambientais, planos de manejo, projetos preventivos contra incêndio, outorgas de uso de recursos hídricos e detalhes sobre a regularização fundiária e o plantio de espécies exóticas no local.
O vereador Anderson Luiz Cavichioli utilizou o espaço da tribuna para fundamentar seu posicionamento contrário à aprovação da matéria. Embora tenha reconhecido a legitimidade do papel fiscalizador do Legislativo, o parlamentar argumentou que o teor do pedido extrapolava a realidade jurídica e operacional do parque. “Todo requerimento é uma forma de fiscalização e de se buscar transparência, eu concordo e compactuo com isso, mas me parece que as informações que estão sendo solicitadas são um pouco excessivas para a situação que a gente tem”, afirmou.
Durante sua explicação, Cavichioli detalhou que o licenciamento ambiental citado no requerimento é exigido para empreendimentos considerados potencialmente poluidores, categoria na qual, segundo ele, as atividades de turismo ecológico e eventos do parque não se enquadram. O vereador também contestou a necessidade de um Plano de Manejo, alegando que tal documento é específico para unidades de conservação, o que não seria a classificação atual do parque. “São documentos técnicos que não se aplicam para esse caso”, pontuou. Quanto à segurança e recursos hídricos, ele ressaltou que o alvará do Corpo de Bombeiros é aplicado às edificações e eventos específicos. “Garanto que os eventos transitórios que lá acontecem têm o alvará. Digo isso porque inclusive fiz parte do projeto do último evento que teve lá, que foi a Festa Italiana”, completou, mencionando ainda que a outorga de água não seria aplicável por não haver captação para abastecimento.
Em resposta aos argumentos apresentados, o vereador Alfred Nagel Neto interveio em aparte, defendendo que a ausência de aplicabilidade de alguns itens não deveria ser motivo para o veto ao pedido de informações. “Sabes que eu sempre vou respeitar a posição de cada um, é uma democracia, mas se as perguntas não são pertinentes, não tem motivo para não aprovar o requerimento. Se essas perguntas não têm respostas é muito simples, é só tocar o barco e dizer, a própria administração, tudo que você pontuou nesse momento, tenho certeza que alguém tem competência técnica dentro da prefeitura para fazê-lo, como você fez”, rebateu o parlamentar.
O vereador Osmar Vicentini Filho também reforçou a necessidade do requerimento durante a sessão, destacando que a iniciativa surgiu a partir de demandas da comunidade. “Apenas para esclarecimento, como também tem meu nome nesse requerimento, mas isso partiu da população. São questionamentos que a gente teve de pessoas. Como a gente é a voz do povo, precisamos desses requerimentos. A população não consegue chegar e pedir [a documentação], então ela vem através de nós, vereadores”, explicou.
A votação terminou empatada, exigindo o voto de minerva do presidente da Casa, Alexandre Felipe Pereira, que votou pela reprovação, finalizando o placar em 5 a 4. Após o encerramento dos trabalhos, os parlamentares conversaram com a imprensa para repercutir o resultado. Alfred Nagel Neto lamentou o arquivamento e reiterou que o objetivo era dar segurança jurídica à municipalidade e aos visitantes. “É um regime democrático, a gente entende isso, mas volto a insistir: não custa responder. Quando você está lícito, quando está tudo certo, e não estou colocando em cheque qualquer ilicitude aqui, ao contrário, mas as pessoas nos perguntam e querem saber das coisas. Nós precisamos ter os esclarecimentos. Fica aquela dúvida: por que não responder?”, questionou o vereador. Ele acrescentou que o grupo buscava garantias sobre licenças e situações ocorridas no parque para responder aos munícipes: “Temos certeza que está lícito, acreditamos muito que está. A gente acredita na prefeitura, no prefeito, e me admirei muito com a postura de vetarem esse requerimento”.
A vereadora Eduarda Schweigert também manifestou sua preocupação com a negativa, citando que o gabinete recebe diversas denúncias, inclusive sobre supostos descartes ilegais ocorridos no ano passado. “Eu não vejo problema em perguntar, principalmente quando vem da parte da população a denúncia. E a gente como representantes do povo, fez essa indagação. Respeitamos a opinião dos colegas que votaram contra, mas se não tem resposta para tal pergunta, se as documentações solicitadas não são cabíveis ao Parque Municipal, só responde que não tem e está tudo certo, mas se a gente não leva isso para frente, não temos como responder à população de uma maneira mais formal. O requerimento tem essa função, de responder formalmente alguma fiscalização do vereador”, declarou. Ela lembrou ainda que, com a reprovação, o tema sofre restrições regimentais. “A população fica sem resposta. Quando não tem aprovação do requerimento, ele é arquivado e a gente só pode pedir outro requerimento sobre o mesmo tema no ano que vem. Esse ano não tem mais essa possibilidade”, lamentou.
Por outro lado, o presidente Alexandre Felipe Pereira justificou seu voto contrário afirmando que o requerimento alimentava uma polarização desnecessária sobre um importante equipamento público. “Tivemos uma votação polêmica do requerimento que fez uma série de questionamentos a respeito do Parque Municipal. Falar do parque é falar um pouco em polêmica. Se criou essa bandeira da oposição de soltar muitas inverdades sobre o parque, sobre investimentos que são feitos no parque, e isso acaba prejudicando um pouco a relação com a população”, avaliou. Para o presidente, o investimento feito pelo município visa o fomento ao turismo e a participação popular, e os questionamentos apresentados não condiziam com a estrutura do local. “Na nossa visão, que votamos contrário ao requerimento, ele trouxe uma série de questionamentos que não cabem ao Parque Municipal, como licença de outorga da água, a gente não comercializa água. A água que está no parque são as cachoeiras. Uma série de questionamentos que ao meu ver não se enquadram na realidade que temos hoje no parque”, concluiu.
Projeto “A Escola vai à Câmara” é aprovado
Apesar das divergências sobre o requerimento, a sessão teve um momento de consenso com a aprovação do projeto de lei que institui o programa “A Escola vai à Câmara”. De autoria dos vereadores Eduarda Schweigert e Alfred Nagel Neto, a iniciativa tem como objetivo aproximar os estudantes da rede municipal e estadual de ensino da rotina do Legislativo guabirubense.
O programa funcionará por meio de visitas guiadas agendadas, onde os alunos poderão conhecer as dependências da Câmara Municipal, entender as funções dos vereadores, como são elaboradas as leis e a importância da participação cidadã na política local. Além da visita física, o projeto prevê palestras e momentos de interação, transformando o espaço da Casa do Povo em uma extensão da sala de aula para o aprendizado sobre democracia e cidadania prática. A ideia é que o projeto ocorra de forma periódica, permitindo que diferentes turmas tenham acesso direto ao funcionamento do poder público de forma didática e simplificada.
