A política local vive de gestos, e o que vimos na Câmara de Vereadores de Guabiruba na noite da última terça-feira (17) não foi apenas a rejeição de um documento, mas um sintoma preocupante de como a transparência vem sendo interpretada por quem lida com o poder. O Requerimento de Informação apresentado pelo vereador Justavo Barroso e Silva (Podemos), solicitando a documentação técnica e ambiental do novo Parque Municipal, deveria ser um trâmite de rotina. Em vez disso, tornou-se o centro de uma polêmica desnecessária.
Precisamos partir do princípio básico: a função primordial do vereador é fiscalizar. Antes de legislar nomes de ruas ou de indicar pinturas de faixas de pedestres, o parlamentar é o auditor do povo. Quando um requerimento solicita licenças ambientais, laudos do IMA, planos de manejo ou alvarás do corpo de bombeiros, ele não está acusando a prefeitura de irregularidade, pelo contrário. Ele está, tecnicamente, construindo um dossiê de segurança jurídica para o próprio município.
O que causa profunda estranheza — e aqui reside o ponto central da discussão — não é o conteúdo do pedido, mas a reação voraz do bloco de situação. Ao agirem como “cães de guarda” para barrar um simples pedido de papelada, os vereadores da base governista prestam um desserviço à administração. Se tudo está em ordem, por que o árduo esforço despendido para impedir que os documentos cheguem ao Legislativo? A resistência feroz gera, inevitavelmente, uma “pulga atrás da orelha” do cidadão: o que exatamente se pretende omitir?
O argumento de que o requerimento conteria itens “técnicos demais” ou que “não se aplicariam ao parque” é frágil. Ora, nenhum dos nove vereadores é, obrigatoriamente, técnico ambiental, engenheiro civil ou especialista em licenciamentos complexos. Nem quem redigiu, nem quem votou contra. O requerimento é, por natureza, um pedido de esclarecimento. Se um ou outro item não se aplica àquela obra específica, bastaria ao Poder Executivo responder oficialmente: “Este item não se aplica por tal razão técnica” e ponto final. Isso se tornaria um documento oficial, daria segurança à Câmara e encerraria qualquer boato.
Agora, ao derrubar o pedido, a base governista não “protegeu” o parque; ela o colocou sob uma nuvem de suspeita que antes não existia. Além disso, gerou um prejuízo direto à população. Pelo regimento interno, um tema rejeitado dessa forma muitas vezes enfrenta travas temporais para retornar à pauta com o mesmo teor. Na prática, a fiscalização documental profunda do maior ativo turístico e ambiental recente da cidade foi empurrada para o limbo até 2027.
O episódio deixa um rastro de dúvida que atinge até o cidadão mais desatento. A transparência não é um favor que o prefeito faz à Câmara, é um dever. Impedir que documentos públicos sejam lidos por representantes eleitos é um atentado ao direito de saber do guabirubense.
Fica aqui um desafio para as próximas semanas: se a polarização impede o trabalho, que situação e oposição sentem à mesa. Elaborem, em conjunto, um novo pedido de informações. Filtrem o que ambos concordam que deve ser de domínio público. Se o parque é um orgulho da cidade — e tem tudo para ser — ninguém deve ter medo de transparência. Afinal, quem não deve, não apenas não teme, como faz questão de exibir a legalidade de seus atos. O silêncio imposto pelo voto contrário na Câmara disse muito mais do que qualquer documento poderia dizer.
