Vereador defende voto contrário da bancada de situação sobre o Parque Municipal após críticas nas redes sociais

A negativa de um requerimento de informações sobre o Parque Municipal Érico Vicentini, rejeitado por 5 votos a 4 na Câmara de Guabiruba na semana passada, gerou repercussão e críticas de usuários nas redes sociais direcionadas aos vereadores da bancada de situação. Diante da polêmica e dos questionamentos ao Poder Executivo, o vereador Anderson Cavichioli (PP) publicou um vídeo em seu perfil no Instagram nesta quarta-feira (25) para explicar o posicionamento do grupo que votou contra a solicitação da oposição.

No vídeo, o parlamentar afirmou que decidiu se manifestar para esclarecer os fatos. “Hoje eu vim te falar a verdade que ninguém está te contando”, declarou. Embora tenha pontuado que a fiscalização é parte do cargo, ele justificou que o conteúdo do pedido não condizia com a realidade do local. “Pedir informações é um direito e um dever de todos nós vereadores, porém dentro daquilo que é uma realidade, aquilo que faz sentido. No meu entendimento as informações solicitadas são excessivas e não se aplicam à situação real do nosso parque municipal”.

Um dos pontos centrais da justificativa técnica de Cavichioli refere-se ao licenciamento ambiental. Segundo o vereador, foram solicitados documentos que não se enquadram nas atividades do parque. “Quem entende um pouquinho de licenciamento ambiental sabe que as licenças solicitadas se aplicam às atividades que são consideradas potencialmente poluidoras. As atividades que são desempenhadas dentro do Parque Municipal não se enquadram nisso, então não tem necessidade desse tipo de licenciamento. O parque tem a finalidade de visitação, turismo, eventos, recreação, lazer, então esse tipo de licenciamento não cabe para este caso”, explicou.

O vereador também argumentou que o órgão ambiental citado no requerimento não seria o responsável por tais licenças, caso fossem necessárias. “Foram solicitadas licenças emitidas pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente). Todo licenciamento ambiental para esse tipo de empreendimento é feito pelo próprio município, pela Secretaria de Meio Ambiente. Não faz sentido solicitar cópia de licenças emitidas por um órgão que não tem a atribuição de fazer esse tipo de licenciamento”.

Outro argumento apresentado por Cavichioli é que o Parque Municipal não possui o mesmo status jurídico de áreas de preservação integral. “O Parque Municipal não é uma unidade de conservação. Diferente do que é o nosso Parque Nacional da Serra do Itajaí, que abrange a região do Lageado Alto, Planície Alta, parte do Aymoré. Está sendo solicitada uma série de documentos que não se aplicam à realidade do nosso parque”, afirmou.

Sobre a documentação do Corpo de Bombeiros, o parlamentar ressaltou que a estrutura atual do parque é composta majoritariamente por espaços abertos, sem edificações fixas permanentes que exijam tais alvarás de forma contínua. “Isso se aplica para edificações. O que temos hoje de edificações permanentes dentro do Parque Municipal? Deixo essa pergunta”, questionou. Ele acrescentou que “os eventos que lá são realizados necessitam sim desse tipo de aprovação, e até onde eu tenho conhecimento, todos os eventos tiveram. Mas a forma como estava sendo solicitada, também não se aplica”.

O vereador ainda abordou tópicos sobre recursos hídricos, patrimônio histórico e a introdução de espécies exóticas, como os podocarpos usados no labirinto do parque. Ele esclareceu que não há captação de água para consumo que exija outorga e que não existem bens tombados no local que justifiquem pareceres de órgãos de cultura. Sobre as plantas, ironizou a preocupação com autorizações ambientais para espécies ornamentais comuns. “Dá a entender que o município deveria ter autorização para plantar os podocarpos do labirinto. Confesso que fiquei preocupado, porque eu tenho podocarpo plantado na minha casa. Fiquei preocupado se eu deveria ter autorização ambiental para ter plantado eles na minha casa. Fica esse ponto pra gente refletir”.

Ao finalizar, Cavichioli reforçou que o voto contrário não foi uma oposição à transparência, mas à natureza do pedido específico. “O que vinha sendo solicitado é excessivo. Não acredito que tenha ocorrido de má fé, não é esse o caso, mas uma coisa é pedir informações e buscar por transparência, o que é legítimo e necessário, e eu apoio totalmente. Prova disso é que em todos os requerimentos anteriores solicitando informações sobre o Parque Municipal, eu e os demais colegas votamos a favor”, concluiu.

O assunto continuou em pauta na sessão de terça-feira (24), quando a vereadora Eduarda Schweigert (MDB) usou a tribuna para comentar a rejeição da proposta. “A minha função como vereadora é a fiscalização. As vezes pode doer um pouquinho, mas a gente que tem fiscalizar. Por isso quero dar a minha posição em relação ao requerimento que não avançou na semana passada, que a população veio me questionar, e infelizmente não teve sequência. Estamos fazendo nossa função de fiscalização, seja dessa forma ou não, mas é o que a gente tem hoje [o requerimento] como ferramenta para uma resposta formal do executivo”, afirmou a parlamentar.

Entenda o caso

A polêmica teve início na sessão de terça-feira (17), quando os vereadores de oposição apresentaram um requerimento que solicitava ao Poder Executivo uma série de informações detalhadas sobre o Parque Municipal Érico Vicentini, incluindo licenças ambientais, outorgas de uso de água, projetos aprovados pelo Corpo de Bombeiros e autorizações para o plantio de espécies exóticas no labirinto de plantas do local.

Durante a votação, os vereadores da bancada de situação argumentaram que o pedido não fazia sentido, de acordo com as atividades praticadas no parque. Já a oposição defendeu que o requerimento visava garantir a segurança jurídica e ambiental da área, que recebe grandes eventos e investimentos públicos. Com o empate em 4 a 4 entre os parlamentares, a decisão coube ao presidente da Casa, que votou contra o requerimento, resultando no arquivamento da solicitação e gerando os debates que se estenderam pelas redes sociais e pelas sessões seguintes.