A sessão ordinária da Câmara Municipal de Guabiruba, realizada nesta terça-feira (14), foi marcada por intensas manifestações de descontentamento dos parlamentares em relação ao reajuste nas tarifas de água e esgoto no município. O tema ganhou força após o portal Guabiruba Zeitung publicar, em primeira mão, na sexta-feira (10), que o aumento chegará a 13,15% a partir do mês de maio. Durante os pronunciamentos, os vereadores destacaram que não foram comunicados formalmente pela concessionária e que o Legislativo não possui poder de voto sobre os índices tarifários, que são definidos pela Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR).
Como desdobramento imediato, o plenário aprovou por unanimidade o Requerimento nº 9/2026, de autoria dos vereadores Alfred Nagel Neto, Eduarda Schweigert, Justavo Barroso e Silva e Osmar Vicentini Filho. O documento convoca representantes da AGIR e da Guabiruba Saneamento para comparecerem à próxima sessão ordinária, marcada para quarta-feira (22), às 19h. O objetivo é que as entidades prestem esclarecimentos detalhados sobre a composição do reajuste.
Surpresa
Muitos parlamentares relataram ter recebido inúmeras cobranças da comunidade desde a publicação da notícia. O vereador Osmar Vicentini Filho destacou o impacto do anúncio e a confusão da população sobre as responsabilidades da Câmara. “Fomos pegos de surpresa. Eu recebi a reportagem na sexta-feira à noite e fiquei impactado com o valor do reajuste. Conversamos hoje com o Guilherme [Marques, gerente da concessionária], ele pode explicar um pouquinho mais do que acontece. Mas quero deixar bem claro aqui na tribuna: nós vereadores não votamos em projeto algum para aumento da água. Eu fui questionado sobre isso. A gente não vota sobre isso”, pontuou.
No mesmo sentido, Justavo Barroso e Silva reforçou que, embora o Legislativo busque medidas, a decisão tarifária é externa à casa. “Nós, vereadores, vamos buscar tudo aquilo que estiver ao nosso alcance. Mas acredito que essa conta o povo vai pagar”, lamentou o parlamentar ao referir-se à impossibilidade de veto por parte da Câmara. Já o vereador Alfred Nagel Neto demonstrou frustração com a forma como a informação chegou ao conhecimento público. “Não passa por nós, infelizmente. Ficamos sabendo através da imprensa. Não fomos comunicados oficialmente. Quando a gente descobre esse tipo de situação pela imprensa a gente fica mais frustrado ainda”.
Críticas
A disparidade entre o índice de inflação e o reajuste aplicado foi um dos pontos mais criticados. Alfred Nagel Neto questionou a justificativa para o percentual de 13,15%. “O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de março de 2025 a março de 2026, foi registrado em 3,77%, o INPC de 2025, de janeiro a dezembro, em 3,9%. Onde se justifica 13,15%?”, indagou. Ele ainda comentou sobre o potencial de faturamento da empresa com novos investimentos. “Fala-se em reequilíbrio e uma série de situações que a empresa nos explicou, mas por outro lado, essa nova estação de tratamento vai fazer com que eles tenham três mil ligações a mais. Isso significa que, de certa maneira, com essas ligações a mais, eles vão conseguir angariar recursos que antes não existiam. O povo brasileiro paga muito. Nós temos impostos e mais impostos, taxas e mais taxas. Qualquer incremento que se tenha uma perspectiva um pouco abusiva, a gente vai estar indo contra e questionando”.
A vereadora Eduarda Schweigert relacionou o aumento tarifário aos problemas operacionais enfrentados pelos consumidores no cotidiano. “A gente tem casos de falta de água, e até água que vem amarela, com barro. Então, falar para esses moradores que ele vai ter que pagar mais 13% com esse reajuste, é muito difícil. A gente tem que ter mais esclarecimentos por parte da Guabiruba Saneamento“, defendeu.
O vereador Jair Francisco Kohler também cobrou uma postura mais ativa do Poder Executivo no processo. “A gente não foi informado por nenhum órgão. Eu acredito que o executivo podia ter se manifestado. Porque o executivo sabia da situação. E eu acredito que o executivo pode interferir”, afirmou.
“Reajuste abusivo”, diz presidente
O presidente da Câmara, Alexandre Felipe Pereira, trouxe detalhes técnicos sobre a composição do índice. Segundo ele, o reajuste inflacionário seria de 4,49%, enquanto o restante do percentual se refere ao reequilíbrio tarifário ordinário, realizado periodicamente. “Esse reajuste acaba nem passando aqui pela Câmara, então os vereadores não têm poder sobre deliberar ou reivindicar. Existe a AGIR que fiscaliza o contrato. É o órgão regulador que cobra as metas contratuais da empresa, para que o reajuste seja coerente com a realidade de investimentos que estavam previstos no contrato. Esse reequilíbrio tarifário é feito a cada quatro anos da concessão. Então daqui a quatro anos teremos novamente um índice mais elevado”, explicou.
Apesar da explicação técnica, Alexandre Felipe Pereira classificou o valor como excessivo e mencionou outras taxas que oneram o cidadão. “De fato, 13,15% é um valor, ao meu ver, abusivo. Não sou economista, nem técnico da área, mas preciso defender e entender a revolta da população que criticou esse reajuste. Se tudo estivesse funcionando perfeitamente bem, se todas as residências estivessem conectadas, se não precisasse pagar para fazer uma ligação de água, uma extensão de rede, tudo isso estaria ok, mas a conversa é um pouco diferente. Entendo a empresa, que são normas contratuais, mas o valor de 13,15% nos assustou e nos deixou preocupados. Esse anúncio foi veiculado diretamente pela imprensa, sem passar pelo conhecimento dos vereadores”.
O presidente também citou os custos para a entrada de novas unidades no sistema de saneamento. “A população tem muitas reivindicações, muitas cobranças a fazer, pela qualidade da água, por situações de ligações de novas unidades… Se você quer fazer uma determinada ligação em uma rua que tem lajota, tem que pagar um determinado valor, que não é baixo, em torno de R$ 700. Se você quer fazer uma ligação em uma via que é asfaltada, mais de R$ 1 mil. São valores consideravelmente altos para você ser inserido no sistema. Tem as pessoas que estão tendo que pagar sobre a disponibilidade, sem sequer usar a água que é distribuída pela empresa”, relatou.
Por fim, o parlamentar reforçou o posicionamento da casa legislativa em apoio à comunidade. “Havia sido anunciado que o reajuste seria de 3 a 4%. Tudo certo, dentro da normalidade. Nós esperávamos que isso seria concretizado, mas fomos surpreendidos com o reajuste, ao meu ver, abusivo, de 13,15%. Esse reajuste não caiu bem. Nós sempre estaremos do lado da população e entendemos a revolta da população. Já pagamos tantos impostos, tantas taxas, que são empurradas ‘goela abaixo’, e agora temos um reajuste abusivo, no meu ponto de vista. Sabemos que existe a AGIR, que faz a fiscalização do contrato da concessão, que faz um trabalho ímpar, mas esse reajuste acabou nos pegando de surpresa e não concordo com o valor que foi repassado”, concluiu.
