Atendendo às normativas estabelecidas pela legislação federal que ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, a Fundação Cultural de Guabiruba abriu edital para selecionar e premiar projetos artísticos e culturais na cidade.
A Lei Aldir Blanc tem caráter emergencial e o objetivo de minimizar os impactos sociais e econômicos causados pela pandemia da Covid-19 na renda dos trabalhadores da cultura. O prêmio consiste em um repasse financeiro às propostas selecionadas. A seleção será feita a partir de avaliação documental e descrição detalhada do projeto concorrente. Os selecionados deverão oferecer como contrapartida um conjunto de ações que garantam o mais amplo acesso da população ao conteúdo a ser produzido.
As propostas podem ser em qualquer linguagem artística ou cultural com atividade comprovada por no mínimo dois anos.
Prazo de inscrição
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 20 de novembro através do Portal de Gerenciamento e Transparência da Lei Aldir Blanc, acessível no link: www.guabiruba.sc.gov.br/leialdirblanc. Todos os campos do formulário são de preenchimento obrigatório e os documentos solicitados podem ser enviados em formato digital anexados nos campos destinados a isso.
Cada proponente poderá inscrever quantos projetos quiser em qualquer categoria, mas serão aprovados no máximo dois projetos por pessoa ou grupo. As categorias e valores disponibilizados pelo edital são:
| Categoria | Vagas | Valor por projeto | Valor total |
| Projetos Individuais | 13 | R$ 3.500 | R$ 45.500 |
| Manutenção de espaços e empreendimentos culturais | 08 | R$ 6.400 | R$ 51.200 |
| Manutenção de coletivos culturais* | 3 | R$ 30.000 | R$ 90.000 |
* Pessoa jurídica com sede em Guabiruba e envolvendo no mínimo 20 pessoas
Vencidas todas as etapas do processo de inscrição e seleção, o resultado final com os contemplados será divulgado no dia 15 de dezembro quando também iniciam empenhos e pagamentos.
As propostas serão avaliadas por uma comissão determinada pela Associação dos Municípios do Mèdio Vale do Itajaí (AMMVI e pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI). Entre os critérios analisados estarão itens como tempo de atuação na área, relevância do projeto para a sociedade, portfólio dos envolvidos, viabilidade da proposta e a contrapartida oferecida.
Todas as dúvidas podem ser esclarecidas com a Fundação Cultural de Guabiruba através do telefone 3308-3114 ou pelo e-mail cultura@guabiruba.sc.gov.br.
