Com o feriado na terça-feira (16), a Câmara Municipal de Guabiruba realizou sua sessão ordinária na noite de quarta-feira (17), quando foi aprovado em regime de urgência especial o Projeto de Lei nº 01/2021, que altera o artigo 8ª da Lei 1300 de 22 de dezembro de 2011, que cria a Fundação Cultural de Guabiruba e o Fundo Municipal de Cultura. A alteração envolve a composição do Conselho Municipal de Cultura e o período de duração do mandato.
A partir de agora, o Conselho será composto por sete membros representativos da sociedade civil e cinco do poder público (veja abaixo), com mandato de três anos, podendo ser reconduzido por mais um mandato.
Na exposição de motivos enviada aos vereadores, o prefeito Valmir Zirke afirmou que na época em que criada a referida lei, ela foi inspirada em leis de cidade maiores e, desde então, há muita dificuldade para preencher as vagas que são disponibilizadas para sociedade civil. “Diante do baixo interesse pelas representações, o Conselho Municipal de Cultura, em sessão ordinária realizada no dia 18 de janeiro de 2021, decidiu pela alteração da lei e reorganização dos membros do conselho para que então houvesse uma diminuição na composição, porém mais dinâmico e participativo”, explicou o prefeito.
Ele também justificou o prazo do mandato, tendo em vista que para realização do Fórum Municipal de Cultura, quando são eleitos os membros do conselho, tem um custo elevado, pois a estrutura necessita de palestrantes renomados, câmaras temáticas, aluguel de materiais e local adequado para receber todos os participantes.
Quem irá formar o Conselho Municipal de Cultura
Sociedade Civil
- a) um representante do segmento de Artes Cênicas; e/ou um representante do segmento de Danças (dança contemporânea, clássica, salão e outras);
- b) um representante do segmento de Linguagens Visuais (artes plásticas e visuais); e/ou representante de Fotografia; e/ou um representante de Artesanato;
- c) um representante do Segmento de Literatura; e/ou Contação de Histórias; e/ou representante de professor de letras;
- d) um representante do segmento de História, Preservação (patrimônio material e imaterial); e/ou representante da Memória e Biblioteconomia (arquivo histórico e biblioteconomia); e/ou representante do Segmento de Folclore e Línguas mães (folclore étnico e regional, Alemão e Italiano);
- e) um representante de Música;
- f) um representante das Associações Artísticas e/ou Culturais e Caça e Tiro; e/ou um representante das empresas, comércios e entidades não governamentais;
- g) um representante da Mídia do município de Guabiruba (rádio, jornal e outros).
Poder Público
- a) um representante da presidência da Fundação de Cultura;
- b) um representante da Secretaria Municipal de Educação;
- c) um representante da secretaria Municipal de Administração e Finanças;
- d) um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
- e) um representante da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Assuntos para a Juventude
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