Em dia histórico para a educação superior catarinense, o projeto de lei que cria o programa Universidade Gratuita foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 11. A reitora da Unifebe, professora Rosemari Glatz, acompanhou a votação ao lado dos demais reitores da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), de estudantes e demais membros da comunidade acadêmica.
“Como universidade comunitária temos o compromisso de devolver à população esses investimentos em educação e é por isso que, as instituições da Acafe merecem essa valorização, por estar há 50 anos, alavancando nosso estado em tantos aspectos”, enalteceu a professora Rosemari.
Durante a sessão, os Deputados fizeram questão de exaltar o trabalho desenvolvido pelas universidades comunitárias. O apoio massivo ficou ainda mais evidente no placar: 38 votos favoráveis e apenas 2 contrários. “Esta votação coroa todo um trabalho desenvolvido nos últimos meses com muito diálogo com o parlamento, Governo, universidades comunitárias e privadas, buscando sempre o melhor resultado para Santa Catarina”, celebrou a presidente da Acafe, Luciane Bisognin Ceretta.
Presidente da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Comunitárias, o Deputado Napoleão Bernardes celebrou a conquista histórica. “Há mais de 50 anos, com a criação das comunitárias em Santa Catarina, nós tivemos uma revolução histórica que possibilitou aqueles que morassem longe da capital a realização do sonho de cursar uma graduação perto de casa. Hoje vamos inaugurar uma segunda revolução em termos de educação com acesso ao Ensino Superior a todos”, destacou.
O projeto agora segue para sanção do Governador Jorginho Mello e após isso, a Secretaria de Educação fará dois decretos para regular a operação do programa, além de uma portaria com as regras para cadastramento das mantenedoras e dos cursos. A expectativa é de que as bolsas já possam beneficiar os alunos das instituições a partir do segundo semestre. “As Universidades da Acafe estão prontas e agora aguardamos as regulamentações para que possamos iniciar este projeto que, não tenho dúvidas, será modelo no Brasil”, assegurou Ceretta.
Futuro
Em 2024 a Acafe celebra 50 anos de fundação e, com a aprovação do projeto, a entidade entra num novo momento. “A Acafe já é uma entidade referência para o Brasil, mas a partir de agora nos elevaremos a um novo patamar, podendo ampliar, e muito, o ensino de qualidade, os serviços comunitários e a produção de ciência que é feita nas nossas instituições”, finalizou a presidente.
O Programa Universidade Gratuita
Com o objetivo de incentivar e democratizar mais o acesso ao ensino superior, o Programa Universidade Gratuita substituirá o UNIEDU. Por meio dele, o Governo do Estado ofertará graduação acadêmica integral e ampliará os investimentos na concessão de bolsas de estudo a estudantes que se enquadrarem nos critérios estabelecidos em lei.
Divisão
Atualmente, o UNIEDU destina 90% dos recursos disponíveis para oferta de bolsas em universidades comunitárias e 10% para concessão de bolsas em universidades particulares. Com o Universidade Gratuita, a divisão dos recursos ficará em 75% para as universidades comunitárias e 25% para as universidades particulares.
Início
Os efeitos do Universidade Gratuita já devem prevalecer a partir do segundo semestre de 2023, com a destinação de R$ 217 milhões para a oferta de 35 mil vagas integralmente subsidiadas pelo Estado. De forma escalonada, o programa alcançará um investimento de R$ 1,2 bilhão em 2026, atendendo a cerca de 90 mil estudantes com o benefício da gratuidade.
Recursos
A fim de garantir os investimentos necessários à qualificação do ensino básico em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa aprovou um dispositivo que impede que o Governo utilize no custeio do programa mais do que 5% dos 25% reservados pela Constituição para financiamento da educação. O valor que exceder o percentual estabelecido deverá obrigatoriamente ser retirado de outras áreas.
Quem pode participar
Para receber o benefício, o estudante deverá obedecer alguns requisitos, entre eles:
– Ser nascido em Santa Catarina ou residir no estado há mais de cinco anos, contados retroativamente da data de ingresso na universidade;
– Ser a primeira graduação cursada com assistência financeira estadual;
– Possuir renda familiar per capita inferior a oito salários mínimos para estudantes de Medicina e de até 4 salários mínimos para estudantes matriculados nos demais cursos.
Os estudantes com bolsas de estudo concedidas anteriormente à aprovação da lei terão seus benefícios garantidos até o término do respectivo curso.
Obrigações dos beneficiários
Os contemplados pelo programa deverão prestar serviços à população nas respectivas áreas de conhecimento e regiões onde cursaram a graduação. Conforme a lei aprovada, cada aluno precisará cumprir 20 horas por mês de benefício recebido, durante o período de duração do benefício ou até dois anos após o recebimento da última parcela.
Obrigações das universidades
As universidades credenciadas no âmbito do programa também deverão cumprir uma série de contrapartidas. A principal delas é a oferta de programas de formação continuada para professores da rede estadual de ensino. Além disso, as instituições precisarão implementar processo seletivo padronizado como forma de ingresso de seus estudantes até 2027.
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