Estão sendo retomados a partir desta segunda-feira (08), os serviços de pátio, guincho, remoção e guarda de veículos automotores em Brusque. A atividade, que possui caráter de utilidade pública, se destina a atender os veículos que se envolvem em acidente de trânsito, ou têm punição imposta pela guarda municipal ou polícia militar por infração às normas vigentes. Desta forma, são removidos, guinchados, e guardados em pátio da empresa concessionária vencedora da licitação, até que regularizem a sua situação junto às autoridades competentes.
“Trata-se de um serviço público essencial que volta a ser oferecido, depois de um complexo processo licitatório regido pela Instrução Normativa número 21 do Tribunal de Contas do Estado”, esclarece o Diretor de Relações Interinstitucionais do Gabinete do Prefeito, Rafael Scheibel de Andrade.
Ele explica que os serviços de remoção, guarda, pátio de veículos automotores, em razão de medidas administrativas impostas por autoridade de trânsito e sinistros provenientes de acidentes de trânsito ou outras formas de recolhimento e guarda desses veículos, estão legalmente previstos no Código de Trânsito Brasileiro e outras legislações de âmbito nacional, estadual ou municipal.
“E é importante salientar que incide também sobre a regulamentação da área azul. Portanto, a partir de agora, o veículo que exceder o horário limite de estacionamento nos locais públicos onde há esta cobrança, além de receber multa, ainda pode sofrer pena administrativa de recolhimento ao pátio. Da mesma forma que pode ser guinchado e removido um veículo estacionado em local proibido, como o portão de acesso a um imóvel, por exemplo, quando determinar uma autoridade de trânsito competente”, reforça Rafael.
Conforme a concessão, a tarifa do serviço de guincho, unitária e por chamada, é individual a cada veículo, com os seguintes valores estabelecidos:
Motocicleta, Motoneta, Ciclomotor, Triciclo, Quadriciclo, Reboque ou Semi-Reboque: R$ 154,16
Automóvel: R$ 187,91
Utilitário (Caminhonete ou Camioneta): R$ 194,73
Veículos Pesados (Trator, Micro-ônibus, Trailer): R$ 440,25
Veículos Extra-pesados (Caminhão, Reboque, Semi-Reboque, Ônibus, Motor-Home): R$ 477,75
Já o valor da estadia, também unitário, tem por base de cálculo a permanência do veículo no interior do pátio até 17 horas para uma diária, incluindo fins de semana e feriados, está assim determinado:
Motocicleta, Motoneta, Ciclomotor, Triciclo, Quadriciclo, Reboque ou Semi-Reboque: R$ 27,08 por dia
Automóvel: R$ 46,70 por dia
Utilitário (Caminhonete ou Camioneta): R$ 46,70 por dia
Veículos Pesados (Trator, Micro-ônibus, Trailer): R$ 101,92
Veículos Extra-pesados (Caminhão, Reboque, Semi-Reboque, Ônibus, Motor-Home): R$ 105,26
O serviço de guincho, remoção, guarda e pátio de veículos, por ter caráter essencial e de utilidade pública, funciona 24 horas por dia, durante toda a semana. O atendimento atendimento administrativo, porém, ocorre de segunda a sexta-feira, das 08 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas, no escritório da empresa concessionária, Magiro Remoções e Guarda de Veículos de Trânsito Ltda, situado à rua Ernesto Bianchini, 848, ao lado do 92, esquina com Vilton Barbosa, no bairro Rio Branco.
