A Prefeitura de Brusque publicou, na quinta-feira (8), o Decreto nº 10.201/2025, que estabelece regras provisórias para o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município.
A norma determina idade mínima de 18 anos para condução desses veículos, com exigência de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou CNH categoria A. Também são obrigatórios:
- dispositivo limitador de velocidade;
- campainha;
- sinalização noturna (dianteira, traseira, lateral e nos pedais);
- espelho retrovisor esquerdo;
- capacete com certificação do Inmetro para condutores e passageiros.
O transporte de menores de 10 anos é proibido.
A fiscalização será feita com base na Lei Municipal nº 4.789/2025, em conformidade com a Resolução nº 996/2023 do Contran e o Código de Trânsito Brasileiro.
As regras são preventivas e permanecerão em vigor até a definição da regulamentação definitiva, que será debatida em audiência pública no dia 29 de maio, às 18h, na Câmara de Vereadores de Brusque, com participação aberta para a comunidade.
A Guarda de Trânsito iniciou abordagens educativas nas ruas. Segundo o secretário de Trânsito e Mobilidade de Brusque, Emerson Luiz Andrade, a orientação e conscientização são prioridades neste momento inicial.
Discussão também avança em Guabiruba
O debate sobre a circulação de veículos elétricos também teve início em Guabiruba. Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 6 de maio, a vereadora Eduarda Schweigert (MDB) levou o tema ao plenário, destacando a necessidade de regulamentação local.
A parlamentar mencionou a preocupação de moradores com a ausência de normas específicas no município e defendeu a criação de diretrizes para garantir o uso seguro desses equipamentos, sem restringir sua utilização.
A fala da vereadora ocorreu após um acidente grave registrado em Brusque, que reacendeu a discussão sobre a segurança desses veículos. Segundo ela, o foco deve estar na conscientização da população quanto ao uso adequado e responsável.
