Fecomércio e Frente do Comércio Varejista propõem alteração no ICMS para marketplaces

A pedido da Fecomércio SC, a Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, formalizou, na terça-feira (27) um documento com pleitos e demandas do setor, entre eles, alterações no ICMS para marketplaces, que será oficialmente encaminhado para o Governo do Estado.
A reunião da Frente contou com a presença de lideranças empresarias da Fecomércio, entre eles o presidente Hélio Dagnoni e o vice-presidente do Varejo da federação e também presidente do Sindilojas Brusque, Marcelo Gevaerd; da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL); da Câmara de Diretores Lojistas da capital; da Fiesc; além dos deputados Nilso Berlanda (PL), coordenador do grupo, Napoleão Bernardes (PSD) e Tiago Zilli (MDB).

Alteração do ICMS

No documento irá constar o projeto de lei que dispõe sobre o Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A matéria, que será protocolada pelo coordenador da Frente, deputado Berlanda visa alterar a Lei do ICMS para acrescentar um dispositivo que torne as entidades prestadoras de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual ou relacionados com comércio eletrônico (marketplace) responsáveis solidários com o contribuinte do ICMS.
A medida tem como objetivo inibir a sonegação fiscal praticada pelas plataformas virtuais. “A concorrência desleal é hoje uma realidade enfrentada pelo setor”, avaliou Berlanda, destacando que o comércio varejista é um dos pilares da economia catarinense e por isso, é necessário criar mecanismos para proteger e estimular o setor.
Além desse projeto, duas indicações e uma moção foram elaboradas pelo grupo. As iniciativas que serão encaminhadas ao Executivo estadual sugerem a elaboração de um projeto de lei que institua medidas tributárias, financeiras e educativas a fim de proteger e estimular o comércio varejista catarinense e pleiteiam que sejam empenhados esforços para a proteção do setor, com a viabilização de medidas tributárias e financeiras, em face da concorrência desleal dos marketplaces.
Outra questão, levantada pelo grupo empresarial, foi no sentido de solicitar o apoio político catarinense para a reforma tributária, que começa a avançar no Congresso Nacional. A expectativa da classe empresarial catarinense é para que aconteça justiça tributária em favor da cadeia produtiva.