Nesta terça-feira (18) a Fundação Cultural de Guabiruba divulgou as primeiras informações a respeito da Lei Paulo Gustavo em Guabiruba e elenca os primeiros passos para a implementação dos recursos no município. Os dados e orientações para o setor já estão sendo divulgados em diversos formatos e plataformas, conforme atualizações vindas da esfera federal, por meio do Ministério da Cultura (MinC).
De acordo com o MinC, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
“Até o momento, estamos adiantados com orientações dadas ao Conselho Municipal de Cultura. Temos disponível uma cartilha com um resumo das informações sobre os recursos para Guabiruba e como utilizar eles da melhor forma, e realizaremos a primeira oitiva (assembleia) geral em nosso município, em 5 de maio, online” afirma Elivelton Reichert, assessor cultural.
Sobre o recurso
Entretanto, 70% deste recurso provém do Fundo Setorial do Audiovisual, que recebe tributos e receitas provenientes do setor Audiovisual a nível nacional, e que esteve prestes a ser realocado no último ano – até o surgimento da lei. Os 30% restantes serão direcionados às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
Contudo, a estrutura da Paulo Gustavo (195/2022) divide o recurso em quatro grandes áreas de aplicação, dispostas nos artigos 6° e 8°, e estão distribuídos desde produções audiovisuais até a capacitação e realização de mostras e festivais de cinema.
Conforme listagem divulgada pelo Comitê Nacional de Operacionalização da Lei Paulo Gustavo, em Santa Catarina, por meio da LPG, serão distribuídos R$125 milhões, sendo R$60 milhões via FCC e R$65 milhões para os municípios. Destes, o repasse de R$232.533,93 é previsto para Guabiruba.
“Estamos trabalhando em uma divulgação multicanal para a operacionalização da Lei Paulo Gustavo. Estivemos participando de audiências públicas presenciais e online a nível estadual para que possamos realizar um trabalho bem feito e uma boa utilização do recurso em nosso território, pois queremos que dê certo e que o máximo de pessoas possam ser impactadas” complementa o assessor cultural.
Oitiva Geral e Consulta Pública
Conforme orientações do Ministério da Cultura, os municípios e estados deverão consultar os fazedores de cultura, associações culturais, entidades e empreendedores da cultura durante todo o processo de operacionalização da distribuição dos recursos.
A partir disto, a primeira Oitiva Geral (assembleia) de Guabiruba acontecerá no dia 5 de maio (sexta-feira), às 18h30, online através da plataforma Zoom – o link está disponível no site da prefeitura. Neste momento, a Fundação irá esclarecer o funcionamento da Lei, tirar dúvidas, ouvir a comunidade e recolher sugestões para a elaboração dos instrumentos de fomento. Além disso, será formado o Grupo de Trabalho que auxiliará na operacionalização dos trabalhos, com quaisquer interessados em aderir e acompanhar a implementação em nosso município.
“A participação da população é essencial, seja participando, colaborando com sugestões ou operacionalizando a Lei em nossa região” pontua Reichert. “É o momento de dar voz aos anseios e demandas do setor artístico e cultural em Guabiruba, para melhor atender às expectativas.”
Ainda esta semana, serão divulgados vídeos explicativos e que visam convocar a sociedade para participar do processo democrático que a Lei ressalta, nos atos de ouvir, falar e colaborar com os processos.
Dessa forma, a instituição disponibilizou um formulário online para consulta pública e implementação da Lei, bem como mapeamento de demandas para cada área de aplicação dos recursos. O formulário pode ser preenchido online no linktr.ee/culturaguabiruba. A cartilha em versão digital pode ser consultada no mesmo link, ou adquirida impressa nos principais espaços públicos do município, incluindo na sede da Fundação Cultural.
“Precisamos do máximo de apoio e adesão da comunidade para podermos debater e discutir da melhor forma o uso deste recurso em Guabiruba. É uma oportunidade especial para o fomento de nosso lugar. Por isso, pedimos para que compartilhem ao máximo as informações disponibilizadas em canais oficiais e participem das oitivas gerais e setoriais” finaliza Elivelton.
LINK PARA REUNIÃO DO ZOOM https://us02web.zoom.us/j/87991469174#success
LINK DO FORMULÁRIO https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdo4_p84TGFZIpkbBBDwV2rzy-Ngja02ckDYMOvlFn7QSMnXw/viewform
LINK DA CARTILHA https://www.guabiruba.sc.gov.br/uploads/248/arquivos/2553736_CARTILHA_LEI_PAULO_GUSTAVO_GUABIRUBA.pdf
