Embora liberado o processo licitatório do abastecimento de água e esgoto sanitário que estava parado no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) há quase um ano, nem tudo é comemoração quando o assunto é a melhoria na prática. Há um caminho aberto para a situação mudar, mas até ela chegar às casas dos guabirubenses, vai demorar.
O prefeito Matias Kohler participou na terça-feira, 18, da sessão da Câmara de Vereadores de Guabiruba, e afirmou que o resultado da sessão plena do TCE-SC em que a licitação foi aprovada por unanimidade sequer foi publicada no Diário Oficial do órgão. “Infelizmente, sem essa promulgação, nem podemos notificar a empresa para a assinatura do contrato’, explicou o prefeito.
Prefeitura e a empresa vencedora Atlantis já vinham conversando sobre as medidas emergenciais a serem adotadas assim que a licitação voltasse a vigorar. Mas, para isso, é preciso resolver todos os passos burocráticos, o que deve levar cerca de 45 dias. Depois de promulgada a decisão, a Prefeitura terá que notificar a Atlantis. A partir disso, a empresa terá que abrir uma SPE – Sociedade de Propósito Específico. “Isso significa que a Atlantis não poderá misturar recursos arrecadados em Guabiruba com outras concessões em outros municípios, como fazia a Casan, e tudo tem que ser investido aqui”, assinalou Kohler.
Aberta a SPE, a Atlantis poderá finalmente assinar o contrato e assumir definitivamente os serviços. “Nada vai mudar antes disso e sabemos que nem no primeiro dia depois da assinatura do contrato. Todos conhecemos o sistema de Guabiruba, defasado há mais de 40 anos”, afirmou.
Tarifa será de R$ 41,76
O prefeito apresentou ainda os valores das tarifas. De acordo com um levantamento feito pela Prefeitura de Guabiruba, a partir da assinatura do contrato, o valor da tarifa mínima que desde 2017 é de R$ 42,19 passará para R$ 41,76.
“Até o final do ano passado, a taxa mínima aplicada pela Casan era de R$ 45,19. Neste ano, ela adotou um novo sistema que reduz a taxa mínima para R$ 29,49. No entanto, o valor do metro cúbico foi fixado em R$ 1,96. Na conta final, o valor fica 18% mais alto que o da Atlantis já que, a partir de 10 m³ a taxa sobre para R$ 49,09”, pontuou o prefeito.
Em contato com a Atlantis, a empresa manifestou que em relação a constituição da SPE “Sociedade de Propósito Específico”, necessária para assinatura do contrato, não é permitido adiantar. “Precisamos realmente ser notificados para darmos andamento. Mas, tecnicamente, nossa engenharia está trabalhando para levantar as ações imediatas possíveis de se fazer, para minimizar de início os problemas de abastecimento na cidade, e na sequencia tomarmos as ações de médio e longo prazo”, declarou por meio de nota enviada à reportagem pela assessoria de imprensa da empresa.
Investimentos iniciais
O contrato previsto no edital de licitação estabelece que a empresa vencedora faça investimentos mínimos na ordem de R$ 2,2 milhões no primeiro ano, R$ 2,8 milhões no segundo e R$ 4,6 milhões no terceiro ano.
Porém, para oferecer uma resposta mais efetiva para a população, o plano de ação prevê que sejam investidos já na primeira etapa um total de R$ 3,5 milhões nas seguintes obras:
* Construção de nova Estação de Tratamento de Água – tempo necessário para conclusão a partir da assinatura do contrato: 7 meses
* Construção de um novo reservatório com o triplo da capacidade atual – tempo necessário para conclusão a partir da assinatura do contrato: 9 meses
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