Voluntários da Associação de Ecoturismo, Preservação e Aventura do Vale do Itajaí (ASSEPAVI) em parceira com o projeto de Trilha de Longo Curso Caminho da Mata Atlântica, Prefeitura Municipal de Guabiruba e Parque Nacional da Serra do Itajaí realizaram neste sábado, 9 de maio, uma blitz educativa repassando informações sobre o Decreto Federal e Municipal para uso dos principais atrativos de Guabiruba.
O objetivo do trabalho foi conscientizar todos sobre os decretos existentes e orientar as pessoas da importância de fazerem um uso consciente dos atrativos nesta época de pandemia.
Decreto Municipal
O decreto municipal publicado pela Prefeitura nesta semana estabelece o tempo máximo permitido de 30 minutos de permanência nos atrativos naturais de Guabiruba como cachoeiras, mirantes, morros ou qualquer outro. A exceção é para as pessoas que fazem a limpeza, manutenção e obras públicas nesses locais.
Fogueiras, acampamentos, consumo de bebidas alcoólicas e uso de sistemas de som estão expressamente proibidos, bem como as aglomerações. O acesso aos pontos só poderá ser feito a pé ou de bicicleta e com o uso de máscara sem reunir grupos. Vale ressaltar que as Unidades de Conservação federais, como é o caso do Parque Nacional Serra do Itajaí, estão com visitação pública suspensa por tempo indeterminado por portaria do órgão fiscalizador, o ICMBio.
O descumprimento das normas do decreto municipal pode resultar em penalidades previstas no Código Penal já que a desobediência a medidas de prevenção de doenças é considerada crime pela legislação.