A Prefeitura de Guabiruba publicou na tarde desta quarta-feira (12) o Decreto 1.376, que prorroga a validade do Concurso Público realizado em dezembro de 2019. Ele seria válido até o dia 23 deste mês e agora segue vigente até 23 de janeiro de 2024. A publicação se deu após matéria divulgada pelo Guabiruba Zeitung sobre a situação dos aprovados.
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De acordo com a Administração Municipal, os chamamentos pelo concurso começaram em janeiro de 2020, período de início da pandemia de Covid-19 no Brasil. Em maio do mesmo ano, o Governo Federal instituiu a Lei Complementar Nº 173, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e proibiu até 31 de dezembro de 2021, em todas as esferas, a admição e contratação de pessoal – ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento, que não acarretassem aumento de despesa, e as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios (…).
Conforme a Prefeitura, dos 73 cargos que constam no edital do concurso, apenas 23 deles possuíam uma vaga disponível, e 16 destes cargos já estão preenchidos. Para os demais cargos, que constam como Cadastro Reserva (CR), serão chamados os candidatos somente quando houver a necessidade da contratação.
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