O prazo de validade do Concurso Público realizado pela Prefeitura de Guabiruba em dezembro de 2019 expira no dia 23 de janeiro, já que a data de homologação final do concurso foi 23 de janeiro de 2020. Conforme a Lei vigente, a Administração Municipal pode prorrogar o concurso por um período de mais dois anos.
Questionada pelo Guabiruba Zeitung sobre a prorrogação e intenção da administração municipal em convocar mais aprovados, a prefeitura informou por meio da assessoria de imprensa que “ainda não possui essas informações concretas” e que “esta semana será conversado e alinhado com o prefeito (Valmir Zirke) sobre o assunto”.
A falta de definição por parte do Executivo preocupa os aprovados. É o caso de Claudio Roberto Puhler, que passou em primeiro lugar para a vaga de Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente e aguarda ansioso pela convocação da Prefeitura para ocupar o cargo.
“Nem 10% das pessoas que fizeram o concurso foram chamadas. Isso é um descaso com o dinheiro público, pois para fazer um concurso como este é feito um grande investimento. Agora vai da Prefeitura prorrogar ou não nos próximos dias. As pessoas que fizeram estão perdidas, sem resposta e sem saber se vão ser chamadas ou não”, ressalta.
Puhler conta que é formado em Administração, mas atualmente exerce o cargo de faxineiro. “Em 2016, tive dificuldade para encontrar emprego. Fiz o concurso para faxineiro e passei, mas adoraria assumir o cargo e trabalhar na área que fiquei bem colocado. Passei em primeiro lugar e estou preocupado. Espero que a Prefeitura prorrogue o concurso”, frisa.
O concurso
O concurso da Prefeitura de Guabiruba foi realizado pela Universidade Regional de Blumenau (FURB), porém a prova foi aplicada no Centro Universitário de Brusque (Unifebe), em 15 de dezembro de 2019.
Na ocasião, foi divulgado que o número de inscritos superou as expectativas do Poder Executivo, passando de 2 mil candidatos.
As vagas disponíveis foram em diferentes áreas como educação, saúde, obras, planejamento urbano, administração pública, entre outras. A carga horária também varia de 10h a 40h semanais e os salários são de acordo com a função e o horário.
Situação dos candidatos
Consultado pelo Guabiruba Zeitung sobre o caso, o advogado Marcos Aurélio Habitzreuter explica que mesmo após o prazo de validade do concurso público, caso não venha a ser prorrogado o prazo por decreto do prefeito, ou ainda no final do prazo de prorrogação, é possível realizar a nomeação e posse do candidato judicialmente.
“Se dentro do período do concurso a Prefeitura não chamar os aprovados para compor as vagas, a pessoa aprovada que está na sequência e não foi chamada pode entrar na justiça e comprovar que passaram todos os prazos de nomeação e ela não foi chamada, sendo que estavam previstas uma quantidade “x” de vagas, que precisam ser preenchidas. Judicialmente, esse candidato pode conseguir a vaga. Para vagas além das previstas, o candidato não tem direito a nomeação”, explica.
Segundo o advogado, se o concurso não for prorrogado e não foram preenchidas as vagas previstas, cabe pedido judicial pelo candidato para nomeação.
