O vazamento de um “nude”, ou fotos íntimas, pode começar com um momento de intimidade e troca de carinho entre duas ou mais pessoas. Uma confia na fidelidade e confidencialidade da outra, até que, esse elo é quebrado e o início de um terror psicológico e social começa para uma das partes. Em sua maioria, as vítimas desse crime denominado “Revenge Porn” ou Vingança Pornográfica são mulheres.
Apesar de acontecer corriqueiramente, muitos desses casos não chegam a ser contabilizados pela Polícia Civil, um dos principais motivos é a vergonha social que a vítima sente, como explica o delegado Matusalém Machado, da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Brusque, que também cobre Guabiruba.
“No total foram apenas dois casos registrados no ano de 2019 e por enquanto nenhum em 2020. O baixo número se dá por dois principais motivos: primeiro porque o vazamento por si só já é algo extremamente constrangedor para a vítima, que geralmente se sente envergonhada de procurar os órgãos do sistema de justiça criminal e ter que revelar o caso para mais pessoas. Já é extremamente doloroso para a vítima o fato de que seus familiares e amigos tomaram conhecimento daquele conteúdo, e levar isso ao conhecimento de mais pessoas pode causar ainda mais constrangimento”, salienta.
Matusalém completa explicando que a criminalização da prática também é recente no Brasil. “O artigo 218-C que prevê tal prática como crime foi inserido no Código Penal em setembro de 2018, então muitas pessoas ainda não sabem que tal fato é considerado como criminoso”, explica. A prática criminosa traz consequências legais a quem divulga e compartilha fotos íntimas. Gravar ou tirar fotos de momentos sexuais sem o consentimento dos envolvidos também é crime.
“O artigo 218-C do Código Penal prevê uma pena de reclusão de 1 a 5 anos. Essa pena pode ser aumentada se a pessoa que compartilhou tem ou já teve relação íntima de afeto com a vítima ou teve finalidade de vingança ou humilhação. Importante esclarecer também que além de ser crime compartilhar esse tipo de conteúdo, o artigo 216-B do Código Penal também prevê como conduta criminosa filmar ou registrar conteúdo de caráter sexual e íntimo sem a autorização dos participantes, para tais casos a pena prevista é de detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa”, enfatiza o delegado.
Em todas as redes sociais e aplicativos de mensagens diretas é possível identificar as pessoas que dispararam ou compartilharam as imagens. “É importante ressaltar que além de ser responsabilizado na área criminal, aquele que compartilhar esse tipo de conteúdo pode ser também responsabilizado na área cível, ou seja, pode ser condenado a pagar uma indenização por danos morais para a vítima. Então, é importante que a vítima desse tipo de crime além de procurar uma Delegacia de Polícia Civil, procure também um advogado”, completa Matusalém.
Em todos os casos registrados na região, a maioria das vítimas são mulheres e segundo dados do “Projeto Vazou” a idade média de 19 anos. “Acredito que tal fato seja consequência de um comportamento enraizado em uma sociedade machista e patriarcal, que ainda não reconhece a liberdade sexual que cada indivíduo maior e capaz possui, notadamente as mulheres”, declara o delegado.
Danos emocionais irreparáveis
Sem dúvida, ter fotos íntimas ou de conteúdo sexual divulgados sem autorização acarreta em um estresse considerável para a vítima e seus familiares. No caso de “Revenge Porn”, o ataque vem acompanhado de o término de uma relação, o que muitas vezes demanda a intervenção psicológica, como explica a psicóloga policial da DPCAMI de Brusque, Aline Pozzolo Batista e a estagiária de psicologia Fernanda Casola.
“A melhor forma de proceder diante dessa situação é o acolhimento. Um acolhimento desprendido de julgamento moral, que possibilite a essa vítima o melhor enfrentamento da situação. Além disso, é importante realizar orientações sobre esse tipo de situação, pois nem sempre as vítimas têm ideia da gravidade da situação e compreendem que o envio pode levar à divulgação na rede (e que esse conteúdo nunca mais será excluído), que pode levar à extorsão e ao cometimento de situações graves como o aliciamento da criança para exploração sexual ou abuso sexual”, enfatizam Aline Batista e Fernanda Casola.
As profissionais também destacam apoio da família e amigos nestes casos como parte fundamental para o enfrentamento da situação. “Em momento tão delicado é necessário o apoio e o acolhimento das pessoas próximas à vítima, de forma que possam dar suporte nessa situação e que estes não sejam reforçadores do julgamento social. Quando se fala em crianças e adolescentes, o diálogo é sempre a melhor opção, pois é a partir dele que se saberá se a criança ou adolescente está sendo vítima e precisa de ajuda e para educá-los para que situações assim não aconteçam”.
Como evitar?
Os profissionais de segurança enfatizam que a melhor forma de evitar que fotos íntimas e de conteúdo sexuais sejam vazadas é não registrando esses momentos íntimos e não enviando estes registros. Se o fizer, que as pessoas evitem mostrar o rosto, tatuagens ou algo que possa identificá-las mas, ainda assim, assumindo o risco que estas imagens podem vazar.
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