Sancionada Lei que cria o Programa Universidade Gratuita em Santa Catarina 

A Lei que cria o Programa Universidade Gratuita foi sancionada pelo governador Jorginho Mello, em um evento no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, na terça-feira (1). A reitora da Unifebe, professora Rosemari Glatz, representou a instituição no evento que reuniu autoridades, comunidade e estudantes de instituições comunitárias e privadas.

Com a sanção, nos próximos dias a Secretaria de Estado da Educação (SED) deve publicar a regulamentação e o edital para cadastramento das instituições e, na sequência, dos estudantes. A classificação dos contemplados pelo Programa será estabelecida conforme índice de carência do estudante.

A expectativa do governo é que até outubro os pagamentos sejam iniciados, sendo realizados de forma retroativa ao início do segundo semestre de 2023. Nesta primeira etapa de implantação, o Programa Universidade Gratuita deve beneficiar mais de 28 mil estudantes, chegando a mais de 70 mil em 2026.

“Não estamos falando aqui só de educação superior, que já seria uma grande conquista. Nós estamos elevando a régua da Educação, da formação profissional, do mercado de trabalho. E, considerando as contrapartidas, os reflexos se estendem a todo ensino nas nossas escolas. E isso sem falar nas universidades particulares e na devolução em forma de serviços à sociedade. É uma ação que só tem reflexos positivos e vai tornar Santa Catarina case nacional em ensino”, disse o governador Jorginho Mello.

Para a reitora da Unifebe, o dia é bastante representativo para todos. “O incentivo ao ensino superior é também propulsor do desenvolvimento social e econômico de todas as regiões do Estado. O Programa oportunizará que muitas pessoas realizem o sonho de cursar uma Graduação e, consequentemente, devolvam à comunidade todo esse investimento”, enfatizou a professora Rosemari Glatz. 

Saiba mais 

De acordo com a Secretaria de Educação do Estado, para concorrer ao benefício é necessário que o estudante esteja regularmente matriculado nas instituições de ensino participantes, seja natural de Santa Catarina ou resida há mais de cinco anos no estado, contando retroativamente desde o ingresso na universidade. Além disso, será necessário que o aluno esteja cursando sua primeira Graduação com recursos públicos estaduais. 

Como contrapartida, os contemplados pelo Programa deverão ter aprovação em, pelo menos, 75% das disciplinas, e prestem 20 horas por mês de serviços à população, ao longo de toda a Graduação ou até dois anos depois de formados. As regras completas podem ser conferidas no FAQ do Universidade Gratuita. 

Na ocasião, além do Programa Universidade Gratuita, o Governo sancionou o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), que visa democratizar o acesso ao ensino superior em todo o estado.