Os servidores públicos municipais terão reajuste salarial de 3% mediante projeto N° 27/2019 aprovado em caráter de urgência na sessão de vereadores de Guabiruba desta terça-feira, 17. Segundo o projeto, trata-se de uma compensação das perdas salariais registradas durante o funcionalismo de 2015 e 2016. Servidores aposentados pelo executivo mas que trabalharam durante este período receberão o reajuste porém, os que foram afastados do cargo pelo INSS não terão direito.
Haliton Teodoro Kormann (MDB) comentou o projeto levando o questionamento se os funcionários que não estão mais na prefeitura receberão o valor retroativo. “Vale esclarecer isso porque, na minha opinião, eles têm direito, porque trabalharam nessa época”, afirmou o vereador. O reajuste não vale para agentes públicos como prefeito, vice e secretários.
Quem também salientou sobre a pauta foi Cristiano Kormann (PP) relembrando que a promessa realizada ao sindicato foi cumprida, mas foi melhorada passando dos 1,65% prometidos, para 3% cedido, ação essa que, segundo o vereador, prova mais uma vez o comprometimento da administração em valorizar o servidor.
Outro destaque da sessão foi a participação interina da vereadora Bruna Chaves Day (PP) que substituirá Waldemiro Dalbosco (PP) por 30 dias. A substituição se dá mediante acordo partidário. A parlamentar agradeceu a oportunidade e afirmou ter inúmeras indicações que irá apresentar nas próximas sessões.
A presidente da casa, Rosita Kohler (PP), afirmou que é uma alegria ter mais uma voz feminina no legislativo e incentivou mais mulheres a ocuparem cargos políticos. “Que cada dia mais tenhamos efetiva participação feminina na política e em cargos públicos, precisamos ocupar todos os espaços de maneira igualitária”, ressaltou a presidente.
O vereador líder da bancada de oposição, Jaime Luiz Nuss (MDB) comentou a dificuldade da comunidade em acessar informações no site Geomais, que deveria disponibilizar os dados levantados pela empresa contratada pelo poder público municipal em 2013, para realização do Geoprocessamento em Guabiruba.
“O programa custou cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos e ele não funciona totalmente. Seis anos depois da implantação e isso ainda não está funcionando como deveria. A empresa contratada tem metas que precisam ser revisadas e, se for o caso, cobradas para que sejam cumpridas”, afirmou Jaime.
A legalidade ou não da cobrança das taxas de água e lixo na mesma fatura voltou a ser abordada durante a reunião. Segundo Jaime Luiz Nuss muitas pessoas não possuem condições financeiras de pagar as duas tarifas ao mesmo tempo e que o Ministério Público (MP) já havia pedido a Casam que fizesse as cobranças separadas em outros municípios e que Guabiruba deveria fazer o mesmo.
O líder do governo na Câmara, Cristiano Kormann, afirmou que há embasamento jurídico para que a cobrança seja realizada de maneira conjunta no município mas que, se o MP solicitar que seja de outra maneira, o executivo deve se adequar.
Felipe Eilert dos Santos (PT) usou seu espaço na tribuna para comentar as tradições gaúchas em Guabiruba e a comemoração do dia 20 de setembro no município, conhecido como o dia do gaúcho. “É uma memória dos heróis da Revolução Farroupilha. Luta do povo Rio Grandense pelo desenvolvimento econômico de sua terra. Em Guabiruba nos reuniremos para relembrar e reacender nossas tradições”, ressaltou o vereador.
Indicações
O vereador Vilmar Gums (PSDB) solicitou a administração municipal para que providencie o conserto da proteção lateral de um alambrado de tela junto ao campo de futebol anexo a Escola Professor Carlos Maffezzolli, bairro São Pedro. Segundo o parlamentar o campo é utilizado todos os dias e as bolas estão atingidos telhados de residências.
Em outra indicação Gums solicitou o patrolamento e areiamento da rua Santo Antônio, também no bairro São Pedro, conforme reivindicação da comunidade.
Ordem do dia
Em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2019, que denomina vias públicas municipais dos loteamentos; Residencial Carminatti I e Residencial Carminatti II.
Foi aprovado Moção de Pesar nº 14/2019, destinada aos familiares do comunicador Mário Pessoa, que faleceu na última semana.
Já em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019, que aprova a prestação de contas do município de Guabiruba, referentemente ao exercício financeiro de 2018.
Como referido também foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2019 do Executivo, que autoriza a recomposição da perda salarial aos servidores públicos do poder executivo municipal.
Por: Grazielle Guimarães / jornalismo@guabirubazeitung.com.br
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