Na última sessão ordinária da Câmara guabirubense, no mês de março, os vereadores aprovaram, na ordem do dia, três projetos de Lei do Executivo com pedido de regime de urgência.
Um dos projetos aprovados por unanimidade na noite de terça-feira (22), foi o 1/2022 que “Altera a Lei complementar nº 1.458, de 9 de maio de 2014, e aumenta o número de cargos de cuidador escolar”. Na exposição de motivos, o Executivo justifica a contratação de 10 novos cargos em razão do aumento do número de estudantes que têm necessidades especiais, na rede municipal de ensino.
O parlamentar líder de governo, Alexandre Felipe Pereira (Progressistas), no uso da tribuna, comentou sobre a criação das vagas em Guabiruba. “É bem vista essa ampliação de vagas, porque assim conseguimos atender de maneira mais eficiente e auxiliar as crianças”, defende.
Maria Simone Fischer (MDB) reforçou a necessidade de aprovação do mesmo projeto e defendeu que essa necessidade de cuidadores é constatada através dos laudos médicos apresentados pelas famílias dos estudantes.
Ela também falou sobre análise e votação dos projetos apresentados nesta sessão. A vereadora cobra um pouco mais de celeridade do Executivo para que os parlamentares tenham tempo de analisar cada projeto, já que muitos deles chegam com pedido de regime de urgência.
Outro projeto de Lei, o nº 6/2022, “Altera a Lei 1.738, de 2 de março de 2021, que transforma o extinto incentivo financeiro do PMAQ-AB em Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD) na atenção primária à saúde”. De acordo com a exposição de motivos apresentada pelo Executivo, o projeto trata da readequação de percentuais dos repasses para algumas categorias de profissionais da saúde, reduzindo das Coordenação e Direção e aumentando de médicos com a intenção evitar a rotatividade desses profissionais no município. O repasse também inclui o percentual do IF aos dentistas.
O projeto nº 7/2022 foi deixado em pauta para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia cinco de abril. Trata-se do projeto de Lei do Executivo que “Dispõe sobre a denominação de via pública municipal”, da rua Zeno Debatin, no bairro Centro.
O último projeto do Executivo votado e aprovado por unanimidade pelos parlamentares foi o 8/2022 que “Autoriza a concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo municipal”, que prevê revisão geral de 10,80% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do acumulado de março de 2021 a fevereiro de 2022, aos prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Além da matéria do Executivo, o Legislativo também aprovou em votação o projeto de Decreto Legislativo nº 2/2022 que “Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo, e dá outras providências”.
Guabiruba Sul
Wagner Fischer Westabr (MDB) levou novamente o tema das calçadas da rua Guabiruba Sul para a tribuna. De acordo com ele, alguns dos moradores relatam já ter construído novo muro para liberação do espaço do passeio, mas as calçadas não foram concluídas. O principal motivo das reivindicações da comunidade é a respeito do trecho onde a empresa anterior executava a obra.
Outro problema ocasionado pela falta de conclusão das calçadas, segundo o vereador, é a insegurança dos pedestres, haja vista a quantidade de acidentes. “Precisamos dar segurança para a nossa população. Nem todas as calçadas estão de acordo para os pedestres”, destaca. Ele cita o artigo 68 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina que é assegurada ao pedestre a passagem apropriada. No mesmo artigo ainda reza que onde houver obstrução da passagem de pedestre o órgão ou entidade responsável deverá sinalizar e assegurar a proteção dos pedestres. “Peço mais agilidade do Executivo para que sejam finalizadas essas obras das calçadas”, finaliza.
Já o vereador Jair Francisco Kohler (Progressistas), citou diretamente o vereador Wagner, acreditando ser necessário ter paciência com a obra de reurbanização da rua Guabiruba Sul. “Se trata de uma obra grande. No Aymoré aconteceu a mesma coisa. Concordo que traz transtorno. Vamos deixar finalizar aquela obra, depois vamos criticar”, completa o parlamentar, que discorreu sobre suas indicações e esquema vacinal contra a Covid-19.
Simone também se pronunciou sobre as obras. Ela cita o vereador Jair, e afirma ter a premissa de que, como exemplo, uma obra contratada deve ser fiscalizada durante a execução. “Eu discordo, não espero ficar pronta e depois dizer que está errado”, defende.
Emendas
O parlamentar Wagner, abriu a tribuna comentando uma solicitação de emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil, para o deputado federal Rodrigo Coelho, para incremento temporário do custeio de serviços de atenção primária à saúde.
Waldemiro Dalbosco (Progressistas), usou do seu tempo para comentar, além de outros assuntos, sobre a necessidade de representatividade política estadual e federal na região. “O critério de distribuição das emendas parlamentares todos nós sabemos, é a representatividade. São os votos que cada um faz na cidade e região”, conclui.
O vereador Alexandre endossou o discurso do colega de bancada frisando a necessidade de ter a atenção de deputados. “Com certeza existe uma moeda de troca. Devemos sim cobrar dos parlamentares que aqui angariam muitos votos para que continuem olhando para Guabiruba e auxiliando no crescimento da nossa cidade”, finaliza.
Alexandre também fez uso do seu tempo na tribuna para citar uma emenda parlamentar de R$ 200 mil, destinada pelo Senador da República, Esperidião Amin, para o Fundo Municipal de Saúde de Guabiruba. De acordo com o vereador, essa verba de custeio auxilia a Secretaria de Saúde com outras necessidades e assim pode usar recursos para aplicar em obras como a construção da nova Policlínica e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Guabiruba Sul.
Fique por dentro
A quinta sessão do mês da Câmara de Vereadores será itinerante e, realizada no bairro São Pedro, na localidade de Lorena, nas dependências da comunidade Luterana, à rua Lorena, 1320, no dia 29 de março, às 19h.
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