Os vereadores guabirubenses realizaram mais uma sessão ordinária na noite dessa terça-feira (25). Os parlamentares reforçaram algumas indicações, também abordaram sobre o evento realizado pela PATA, e felicitaram profissionais em razão do Dia da Costureira e da Indústria, comemorado nessa última terça.
Na ordem, os parlamentares aprovaram um projeto em regime de urgência especial, uma moção de pesar endereçada a família do ex-governador e senador Casildo Maldaner e também um projeto foi baixado para as comissões para emissão dos devidos pareceres.
Os vereadores Maria Simone Fischer (MDB), Ricardo José Schlindwein (Progressistas), Ronaldo Kohler (MDB), Vilmar Gums (MDB), Wagner Fischer Westarb (MDB) e Alexandre Pereira (Progressistas) fizeram o uso da palavra. Todos os pronunciamentos podem ser acompanhados aqui.
Ordem do Dia
Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos o Projeto de Lei Complementar nº 2/2021 do Executivo, que “Dispõe sobre a delimitação dos núcleos urbanos e núcleos urbanos informais que ocupam área de preservação permanente ao longo dos cursos d´’agua naturais do município e estabelece medidas para regularização ambiental de imóveis situados nesses núcleos urbanos informais, nos termos que estabelecem o artigo 30, incisos I e II, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988 e os artigos 64 e 65 da Lei Federal, número 12.651, de 25 de maio de 2012”.
Foi aprovado em regime de urgência especial, por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2021 do Executivo, que “Altera o Gabarito da Rua Júlio Schumacher, denominada pela lei número 1.493/2014”.
Foi aprovado Moção de Pesar nº 7/2021, pelo falecimento do Senhor Casildo Maldaner, ocorrido no dia 17 de maio de 2021, com a idade de 79 anos, levando em consideração os relevantes serviços prestados ao Estado de Santa Catarina e ao país, ocupando os cargos de senador, governador e vice-governador de Santa Catarina, deputado federal, deputado estadual e vereador, ao longo de mais de 50 anos de carreira política.
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