Na manhã desta sexta-feira, (8) mais três famílias residentes da Rua Bernardo Vogel, no bairro Lageado Baixo, receberam a propriedade de seus imóveis por meio do Programa Lar Legal. A entrega contou com a presença do Prefeito Valmir Zirke e o vice Cledson Kormann, bem como o diretor de Assistência Social, Habitação e Emprego, Rafael Jacintho, e Leonardo Maestri, advogado da Maestri Advocacia, empresa responsável pelo processo.
O Programa Lar Legal, que existe há 20 anos, é uma iniciativa do tribunal de justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais. O programa visa entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, os quais possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse.
Essa ação permite que o poder público proporcione condições dignas de moradia refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas que ali residem. Em Guabiruba, o programa já beneficiou 113 famílias desde 2022.
Durante a solenidade, o Diretor de Assistência Social, Habitação e Emprego, Rafael Jacintho, mostrou sua satisfação com a entrega das escrituras, descrevendo com “um passo importante na regularização do imóvel e também na melhoria da qualidade de vida das famílias”, e explica que “Com o título em mão, essas famílias podem vender o imóvel, testamentar e inventariar, como também fazer financiamentos pra construção, reformas e ampliação, além de mais agilidade e praticidade na obtenção de crédito de financiamento.”
