Na noite de terça-feira, 13, os vereadores guabirubenses estiveram reunidos para segunda sessão ordinária do mês de abril, que ocorreu de forma presencial na sede do Poder Legislativo. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Cristiano Kormann (Progressistas) com a participação dos demais oito parlamentares, que discorrem sobre diversos temas no espaço da palavra livre.
Em regime de urgência, foi aprovado Projeto de Lei Ordinária nº 11/2021, do Executivo, que objetiva a alteração temporária da parcela da renda do servidor público do Poder Executivo municipal que pode ser comprometida com descontos mensais em folha de pagamento para a amortização de empréstimos consignados obtidos junto a instituições financeiras e cooperativas de crédito conveniadas.
Este aumento temporário, que acrescenta o percentual de 5% à margem consignável, foi determinado pela Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021, tendo efeitos até 31 de dezembro de 2021.
A partir de agora, o artigo 4º da lei passa a ter o seguinte texto: “Independente do valor do empréstimo, as parcelas mensais destinadas à sua amortização não poderão comprometer valor excedente à 30% do rendimento bruto do funcionário no mês. § 1º – Para os efeitos desta lei, não estão incluídos no rendimento bruto decorrentes de horas extras. Até 31 de dezembro de 2021 o percentual previsto no caput será de 35%”.
Outros temas em discussão
Os parlamentares aprovaram o requerimento nº 04/2021 dos vereadores emedebistas Maria Simone Fischer, Ronaldo Kohler, Vilmar Gums e Wagner Fischer Westarb, endereçado ao prefeito Valmir Zirke, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Infraestrutura, com a finalidade de priorizar a elaboração de um projeto para a construção de uma nova ponte na rua José Fischer, nas imediações da residência do morador Norberto Huber. Conforme os vereadores, a atual ponte apresenta um desnível e um estreitamento em relação a pista de rolamento, dificultando o trânsito normal de veículos.
Também foi destaque na sessão o aumento da tarifa de água, solicitação dos investimentos realizados pelo consórcio do início da concessão até o presente momento e pedido para que as obras de tubulações possam ser realizadas nas calçadas nas obras de reurbanização que estão acontecendo nos bairros Aymoré e Guabiruba Sul.
A manifestação e visão dos vereadores sobre esses e demais temas podem ser conferidos na íntegra no site da Câmara na ordem em que os mesmos utilizaram a tribuna destinada à palavra livre: Alexandre Felipe Pereira (Progressistas), Cristiano Kormann (Progressistas), Jair Francisco Kohler (Progressistas), Maria Simone Fischer (MDB), Ricardo José Schlindwein (Progressistas), Ronaldo Kohler (MDB), Vilmar Gums (MDB), Wagner Fischer Westarb (MDB) e Waldemiro Dalbosco (Progressistas).
