A primeira sessão da Câmara de Vereadores de Guabiruba foi realizada na noite desta terça-feira (25), antes da data prevista para o final do recesso em fevereiro. A sessão extraordinária foi realizada a pedido do chefe do executivo, Valmir Zirke, para votação de projeto para o reajuste salarial dos servidores públicos municipais.
O projeto de Lei 01/2022, trata da perda inflacionária não recuperada em 2021, por conta da vigência da Lei Federal complementar 173/2020, que impedia que os salários fossem reajustados nos municípios. A pauta foi votada e aprovada por unanimidade em regime de urgência.
O reajuste
De acordo com o projeto, o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo municipal, inclusive dos profissionais do magistério público de educação básica, é fixado no percentual de 6,22% referente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado entre primeiro de março de 2020 e 28 de fevereiro de 2021.
O aumento será concedido aos servidores já no mês de janeiro. Também foi votado na mesma noite, o Decreto Legislativo 1/2022, que concede reajuste de mesmo percentual aos servidores da Casa Legislativa.
O vereador Waldemiro Dalbosco (Progressistas), relembrou algumas questões legais acerca do projeto 01/2022 e as discussões com o Sindicato. “Esse projeto que está sendo votado diz respeito ao reajuste dos vencimentos, que deveria ter sido dado em março de 2021, que gerou uma polêmica entre a Prefeitura e sindicatos. Fomos acusados de não querer dar o reajuste, quando na verdade a Lei não permitia. Esta Lei vigorou até 31 de dezembro de 2021 e ela permite a reposição desses índices, mas não permite a retroatividade. Lamentavelmente, os servidores perdem alguns meses, mas trazendo agora e não esperando até a data base, que é em março, deixam de perder dois meses”, comenta.
Em entrevista ao Guabiruba Zeitung na última semana, o prefeito comentou sobre o reajustes dos servidores. Também comentou sobre a dificuldade de contratar médicos para a cidade, por conta do salário pouco atrativo em comparação aos municípios vizinhos.
A vereadora Maria Simone Fischer (MDB) que também é servidora pública falou sobre a importância da autorização por parte do legislativo, para que o prefeito conceda o reajuste ainda no mês de janeiro. A parlamentar também comentou sobre a situação dos profissionais do magistério, que estavam na expectativa pela mudança do piso nacional, situação que não irá acontecer, já que o Ministério da Educação (MEC) informou que os municípios é que vão estipular seus próprios pisos salariais.
O presidente da Casa, Cristiano Kormann (Progressistas), frisa que a Lei 173, que trata da pandemia, proibia os municípios de conceder reajuste aos servidores. “É um reajuste justo, referente a perda da inflação do ano 2021 e que sendo votado ainda em janeiro já pode ser incorporado no primeiro pagamento do ano 2022”, reitera.
Kormann também falou sobre a realização da sessão extraordinária e lembrou que os parlamentares de Guabiruba não são remunerados para esse tipo de encontro.
Na terça-feira (8), os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária.
Relembre o caso que gerou polêmica entre o sindicato e o Poder Público.
http://guabirubazeitung.com.br/sinseb-se-manifesta-sobre-criticas-do-legislativo/
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