Na noite de terça-feira (12), o Plenário guabirubense recebeu em sessão ordinária, o responsável pela Coordenadoria Regional de Educação em Brusque, Odair Bozio, que apresentou brevemente o projeto das obras da Escola de Educação Básica (EEB) Professor João Boos.
De acordo com Bozio, o valor orçado para a realização das obras é de R$ 4.35 milhões e mais R$ 700 mil para mobília, aparelhos de ar condicionado e estrutura interna, que não foram contemplados no edital, mas serão investidos pela Secretaria de Estado da Educação (SED).
Questionado pelo vereador Waldemiro Dalbosco (Progressistas) sobre os recursos, Bozio afirmou que o Estado só pode iniciar a obra com o recurso garantido.
O responsável pela Coordenadoria destacou ainda que sugeriu para a direção da escola uma homenagem a Dalvan William Cavichioli, (morreu em acidente durante ação voluntária de corte de árvore) emprestando seu nome para o novo auditório da escola.
Após 15 anos de espera pelas obras de reforma e ampliação da EEB João Boos, iniciadas há cerca de duas semanas, os parlamentares guabirubenses ainda apresentam certo receio sobre a continuidade dos trabalhos.
O presidente da Casa, vereador Cristiano Kormann (Progressistas), frisou que a Câmara está à disposição para uma possível participação nas questões da obra e ressaltou as cobranças dos vereadores. “Estávamos muitos esperançosos por essa obra. Várias gestões do município de Guabiruba cobraram muito por isso. Agora vemos a obra saindo do papel”, completou.
Ronaldo Kohler (MDB), Waldemiro, Jair Francisco Kohler (Progressistas), Maria Simone Fischer (MDB) e Ricardo José Schlindwein (Progressistas), comentaram sobre as cobranças feitas pela comunidade aos parlamentares e importância da reforma da escola, assim como empenho da SED para a realização das obras.
Matérias e parecer
Os vereadores aprovaram, na mesma sessão ordinária o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2/2022 do Executivo, que “Dispõe sobre medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios e sobre a formalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no município de Guabiruba”, com emenda proposta pelo vereador Waldemiro Dalbosco (Progressistas). Em discussão, o vereador Waldemiro explicou tratar-se de adequação às leis federal e estadual. De acordo com o parlamentar, entre outras demandas, o PLC dispensa alvará de licença para 258 atividades, inclusive para Microempreendedor Individual (MEI) e agiliza, prioriza e melhora uma série de processos. A emenda aditiva aprovada, passará a ter no artigo 12, parágrafo terceiro a seguinte redação: “Quando as licenças e alvarás exigirem prazo de vigência determinados, este prazo será a partir da sua emissão e não do exercício fiscal”, com a explicação de que os alvarás, emitidos em qualquer data, têm o vencimento em 31 de dezembro. Mas com a nova emenda, em 2 de janeiro os alvarás estariam vigentes no período de férias coletivas da Prefeitura.
Com a aprovação dos pareceres conjuntos das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2022, que “Dispõe sobre a relação municipal de medicamentos essenciais – REMUME e dá outras providências”.
Também foi aprovado na mesma noite por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022 do Executivo, que “Altera o valor de repasse concedido pelo Poder Executivo Municipal à organização da sociedade civil, autorizado pela Lei municipal nº 1.778, de 09 de fevereiro de 2022”, em prol da Associação Artístico Cultural São Pedro, que receberá o valor de R$ 50 mil, para realização do espetáculo “Paixão e Morte de um Homem Livre”.
Os parlamentares também aprovaram por unanimidade em votação única o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2022 de autoria da Mesa Diretora, que “Concede licença ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para ausentar-se do país”, quando o prefeito Valmir Zirke viaja para Karlsdorf-Neuthard, Alemanhã, para participar da Conferência das 50 Parcerias Municipais para o Clima, entre 24 de abril e oito de maio deste ano.
Entrou na Casa nesta terça-feira, o PLC nº 3/2022 do Executivo, que “Dispõe sobre o Código de Obras do município de Guabiruba e dá outras providências”. O projeto foi baixado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, para análise dos parlamentares.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guabiruba está marcada para 19 de abril, às 19h.
