Os contribuintes de Guabiruba podem fazer a impressão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024, que está disponível para pagamento, no site da prefeitura. A primeira oportunidade oferece 20% de desconto para quitação em cota única até 15 de março.
Para efetuar o pagamento, os interessados devem acessar o portal da prefeitura através do link https://abre.ai/iptu2024 e imprimir a guia no banner identificado como “Emissão de Guias IPTU”.
Visando atender às necessidades dos contribuintes que encontrarem dificuldades com a impressão online das guias do IPTU 2024, o Setor de Tributação oferece atendimento para durante o horário de funcionamento da Prefeitura, com atendimento feito por ordem de chegada.
O valor do IPTU foi reajustado em 4,51%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. Estima-se que a arrecadação em 2024 será em torno de R$ 3,2 milhões. Os IPTUs dos anos anteriores podem ser retirados no setor de Tributação da Prefeitura de Guabiruba.
Atualizações:
Dos 13.146 carnês previstos para o IPTU 2024, 7.439 já foram emitidos pela prefeitura, representando 56,67% da quantidade total. Além disso, observa-se que até o momento, 1.756 carnês já foram pagos em cota única.
Descontos e Prazos de Pagamento:
Até 15 de março:
Pagamento em cota única com 20% de desconto.
Até 15 de abril:
Pagamento em cota única com 10% de desconto.
Até 15 de maio:
Pagamento em cota única sem acréscimo e sem desconto.
Parcelamento:
Os contribuintes que optarem pelo parcelamento podem fazê-lo em até cinco vezes a partir do dia 15 de março, com parcela mínima de R$ 50.
Isenção:
De acordo com a nova redação do artigo 181 do Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Complementar nº 1823/2022, as solicitações de isenção devem ser feitas até o trigésimo dia do mês de novembro do ano anterior ao exercício de lançamento do imposto. Para o exercício de 2024, os contribuintes devem observar essa data. Caso a solicitação não seja feita dentro do prazo mencionado, ainda é possível fazê-la até o vencimento da terceira cota única, sujeita ao pagamento de penalidade no valor de 8 (oito) Unidades Fiscais Municipais (UFM).
