O cenário político catarinense foi recentemente sacudido por um embate que, embora travestido de debate jurídico, não passou de um teatro de sombras onde a plateia, como de costume, saiu sem respostas concretas. A recente queda da Lei Estadual nº 18.650/2023, que buscava extinguir as cotas raciais nos concursos públicos de Santa Catarina, oferece-nos uma lição valiosa sobre a diferença entre a política de resultados e a política de espetáculo.
É preciso dizer, de antemão, que a intenção de priorizar a meritocracia é um pilar caro ao pensamento conservador. O desejo de um sistema onde o esforço individual seja o único termômetro é legítimo. Contudo, na vida pública, a forma é tão importante quanto o conteúdo. Ao sancionar uma lei que simplesmente “canetava” o fim das cotas sem apresentar uma alternativa robusta de inclusão social ou dados técnicos que sustentassem a desnecessidade da medida, o governador Jorginho Mello entregou uma “bola quicando” para seus adversários em Brasília.
O resultado era previsível: o Supremo Tribunal Federal, personificado na figura do ministro Flávio Dino, não apenas barrou a lei, como o fez com o habitual tom de superioridade moral que caracteriza certa ala da esquerda brasileira. Dino, em uma manifestação que beirou a xenofobia regional, aproveitou a fragilidade técnica da proposta catarinense para carimbar no estado o rótulo de “retrocesso”. É a típica tática da esquerda doente: usar um púlpito judicial para destilar preconceitos contra um estado que, ironicamente, ostenta indicadores de pleno emprego e desenvolvimento que muitos de seus críticos jamais conseguiram entregar em seus redutos políticos.
O ministro falou em “dívida histórica” como se Santa Catarina fosse um enclave isolado da realidade brasileira, ignorando que o sucesso do nosso estado se deve justamente ao valor dado ao trabalho e à ordem. No entanto, o “xeque-mate” de Dino só foi possível porque houve um erro de cálculo estratégico aqui dentro. No xadrez político, não se oferece o flanco ao adversário.
Derrubar uma política de Estado, como as cotas, exige mais do que um discurso para a base eleitoral; exige uma política pública superior. O conservadorismo inteligente entende que a desigualdade no Brasil é um fato histórico e social. Para combatê-la sem recorrer ao identitarismo divisivo, o caminho não é a mera exclusão do benefício, mas a sua substituição por critérios de renda e escolaridade básica que elevem o ponto de partida de todos. Se o governo tivesse proposto um plano agressivo de nivelação para alunos de escolas públicas, por exemplo, teria tirado o palanque de Dino.
Ao fim e ao cabo, o que temos é um jogo onde os dois protagonistas saem ganhando em suas bolhas: Jorginho posa de líder que enfrentou o sistema, e Dino posa de paladino da justiça social contra os “rebeldes do Sul”. Enquanto isso, o concurseiro e o cidadão comum ficam presos em uma insegurança jurídica que prejudica a administração.
A lição que fica para Santa Catarina é clara: se quisermos vencer a hegemonia progressista que domina as cortes superiores, não basta termos razão; precisamos ter estratégia. O mérito só vencerá a narrativa quando for provado na prática, através de uma base educacional que torne qualquer cota desnecessária. Fora disso, ficaremos reféns de “lacradas” judiciais vindas de quem pouco conhece — e muito menos entende — a alma do povo catarinense.
Excelente texto e percepções. Os políticos e autoridades, neste caso o Governador e o STF, não estavam preocupados com o cidadão, mas sim em marcar posição. Eles ganharam e o cidadão perdeu mais uma vez.
O tema é valioso e precisa encontrar um meio termo, pois a Meritocracia, ainda que preciosa, não tem permitido condições de igualdade