Na sessão ordinária de terça-feira (27), os vereadores usaram o tempo disponível para discorrer sobre assuntos de interesse geral dos cidadãos, como o apresentado pela vereadora Maria Simone Fischer (MDB) sobre a queixa de um morador nas redes sociais. Ela abordou a cobrança de taxa do serviço de abastecimento de água por disponibilidade, pela empresa concessionária, dos proprietários de imóveis que tenham edificação, mas que não estão conectados à rede. A cobrança é baseada na lei federal 11.445/2007, mas a vereadora entende que deve ser explicada a situação aos moradores que têm recebido a notificação. “A nossa função enquanto legisladores é pelo menos nos posicionarmos a respeito. Tivemos uma reunião prévia com o Guilherme Paladini (responsável pela Guabiruba Saneamento), que expôs a situação e que iria continuar a acontecer”, relata a vereadora, comentando que algumas pessoas acreditam que a lei seja de autoria dos vereadores.
“A lei federal é legítima. O que não vou concordar jamais é que a população seja tarifada por um serviço meia-boca. Até o mês passado estávamos com problemas sérios com a distribuição de água na nossa cidade e alguns bairros ainda não são atendidos”, enfatiza. A parlamentar sugere que seja chamado o responsável pela empresa para explicar a situação na tribuna, além de solicitar manifestação do Chefe do Executivo sobre a ação da concessionária.
*Poliomielite*
A parlamentar Simone também comentou sobre a vacinação contra a Poliomielite e o fato do estado ter um percentual abaixo de 70% de cobertura vacinal. Em Guabiruba, de acordo com informação do relatório estadual e ratificado pelo município, os índices de vacinação são de 81,07% de crianças de um ano, de 74,20% de crianças de dois anos, de 92,72% de três anos e 92,69% de quatro anos.
Waldemiro Dalbosco (Progressistas) também lamentou a pouca procura da vacina contra Poliomielite por parte da população. “As vacinas estão aí à disposição”, frisa.
*Deliberação*
A sessão ordinária de terça-feira contou com duas segundas votações na ordem do dia. São os Projetos de Lei Ordinária nº 25/2022, que altera a lei nº 1.762 de 22 de setembro de 2021, sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025 e o nº 26/2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023, aprovados em primeira votação na sessão anterior.