Um dos principais assuntos discutidos pelos parlamentares na sessão ordinária de terça-feira (12), foi a destinação do lixo industrial têxtil. A alteração na coleta, realizada pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (Cimvi), resultou no fim da coleta de resíduos industriais têxteis na cidade. O motivo é que o consórcio foi notificado por órgãos ambientais devido ao recebimento inadequado de resíduos.
A principal reivindicação dos vereadores é que as indústrias adotem o descarte correto desses resíduos, visando à preservação ambiental. Segundo eles, também se faz necessário a redução da tarifa de coleta de lixo.
O parlamentar Alexandre Felipe Pereira (Progressistas) citou a Lei 1823/2021, que dispõe sobre a taxa e a coleta de lixo domiciliar e similar, e deixou claro que a lei não abrange o lixo gerado por atividade econômica do contribuinte, como pela cadeia têxtil.
“A minha preocupação é que nós temos muitas pequenas empresas que não têm a capacidade de destinação correta do resíduo e precisam de tempo para regulamentar.
Pedimos que as pessoas não joguem os resíduos pela cidade ou queimem, porque a gente vai poluir ainda mais o meio ambiente”.
O vereador pede que as empresas sejam responsáveis e busquem a secretaria de meio ambiente para se adequar à nova realidade.
“Sou a favor de que o descarte precisa ser feito da maneira correta, mas não é só empurrar mais uma taxa para o empreendedor pagar e deixar por aí. Temos que rever os valores”, frisa.
Cristiano Kormann (Progressistas) também comentou sobre o assunto e afirmou que não se trata de críticas ao Executivo. “Pedimos que busque alternativas. Por muitas vezes o Executivo usa como discurso a alta cadeia industrial como vantagem. A gente não pode cortar esse serviço da noite para o dia e deixar esse pessoal na mão”, concluiu. O vereador ainda relatou uma conversa com o prefeito Valmir Zirke em que houve a preocupação de buscar resolução para a situação.
Também se manifestaram os progressistas Jair Francisco Kohler e Ricardo José Schlindwein e Waldemiro Dalbosco, assim como os emedebistas Maria Simone Fischer e Vilmar Gums.
Ordem do Dia
Aprovado, em votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023 do Executivo, que dispõe sobre o repasse de recursos da união para o cumprimento do piso nacional da enfermagem.
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023, que dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024.
Na primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.
A próxima sessão está marcada para terça-feira, 19 de setembro.
