Lideranças políticas e agricultores que residem nos nove municípios onde está situado o Parque Nacional da Serra do Itajaí defenderam, na noite desta quarta-feira (29), a mudança da categoria de Unidade de Conservação de Proteção Integral para Unidade de Conservação do Uso Sustentável. Eles participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no Clube Social de Caça e Tiro Garcia Jordão, em Blumenau.
Deputados, prefeitos e vereadores pretendem marcar uma audiência em Brasília para reivindicar a mudança e apresentar as manifestações de moradores prejudicados com a criação do parque. Eles decidiram também manifestar apoio ao projeto de lei do deputado federal Darci de Matos (PSD), presidente do Fórum Parlamentar Catarinense (que reúne os 16 deputados federais e os 3 senadores) e vice-líder do governo Jair Bolsonaro (PL), que transforma o parque na categoria de floresta nacional, passando a constituir o grupo das Unidades de Uso Sustentável do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), permitindo a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários, desde que não comprometam a preservação da cobertura florestal de espécies.
O Parque Nacional da Serra do Itajaí foi criado em 2004 e é uma unidade de conservação e de proteção integral de área contínua de Mata Atlântica, com território de 57 mil hectares distribuído por nove municípios da chamada região do Vale Europeu: Blumenau, Ascurra, Apiúna, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos. A unidade federal está sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Conforme informado na audiência, desde que foi criado, somente dez propriedades foram indenizadas pelo governo (o equivalente a 600 hectares). Outras 150 aguardam as indenizações.
O presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, deputado Ivan Naatz (PL), proponente da audiência pública, afirmou que desde a criação do parque os moradores dos nove municípios abrangidos sofrem com essa situação. “Uma comunidade que tem título de propriedade, tem escritura, registro de imóveis, que estão sendo expropriados de suas terras”, disse Naatz. “A Polícia Ambiental e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fazem avanços constantes nas propriedades, não permitindo reformas, ampliações, construir lagoa ou uma cerca, não podem plantar uma árvore, as pessoas estão sendo expropriadas de suas terras sem a devida indenização financeira. O que não pode fazer aplicar a lei sem indenizar as pessoas. É um grave problema de Santa Catarina.”
Ele ressaltou ainda que há outro problema: muitos dos moradores perderam o prazo de dez anos para solicitarem indenizações do governo federal pela criação do parque. “Quem não entrou na Justiça não tem direito a indenização, então é outro grande problema, as pessoas não se perceberam disso porque alguém em Brasília decidiu criar um parque, sem observar que existem centenas de famílias que residem no entorno do parque.”
Participaram da audiência o prefeito de Guabiruba, Valmir Zirke (PP), vereadores e secretários municipais dos municípios da região.
Audiência em Brasília
O deputado Osmar Vicentini (União), que há mais de 18 anos criou em Guabiruba a Instituição “Acorda Brasil”, que lutava contra a formalidade de categoria do parque, informou que está pré-agendado para o mês de julho, em data e horário ainda a serem confirmados, uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro e ministros para apresentar as reivindicações dos moradores e cobrar a alteração da categoria do parque. Disse que a comitiva catarinense contará com a presença de prefeitos, vereadores dos nove municípios, além de deputados estaduais.
“Entendo que temos de rever a situação, tenho um documento com apoio de todos os 40 deputados estaduais, defendendo a alteração da categoria do parque”, salienta o parlamentar. Para ele, o parque não beneficiou os moradores, que sempre preservaram o meio ambiente e agora não estão sendo indenizados e nem podem fazer qualquer obra em suas terras. “As indenizações não estão acontecendo, se continuar assim, daqui a duzentos anos ainda haverá pessoas aguardando a indenizações. Houve caso de suicídio na região e isso está no documento que iremos apresentar em Brasília.”
Moradores prejudicados
O presidente da Associação de Moradores de Gaspar Alto, entidade que reúne mais de 600 associados, José Luís Gaspar Clerici, relatou que o parque foi instituído há quase duas décadas e somente dois moradores de seu município foram indenizados. Segundo ele, a criação da reserva prejudicou toda uma gama de produtores agrícolas e madeireiros, que faziam reflorestamento e deixaram milhares de pés de pinus e eucaliptos na área que não puderam ser utilizados.
“Ninguém foi indenizado por isso. Nós esperamos que o novo governo, que já está há 3 anos e tem pensamento diferente, com essa reunião, possamos avançar. Os moradores não podem nem plantar um pé de mandioca, por exemplo, que o parque fique sustentável para quem tem terra neste local, claro com equilíbrio ambiental, e dá para fazer isso.”
Projeto de lei
De acordo com o texto do projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados, a mudança de categoria é considerada uma oportunidade para findar com os conflitos na área, uma vez que a categoria de “Floresta Nacional” permite a existência de propriedades particulares no interior da unidade, que habitam desde sua criação, desde que o uso das mesmas seja compatível com o manejo dessa unidade de conservação.
“As populações do entorno e residentes da unidade, assim como a população geral, serão beneficiadas com a manutenção da proteção dos recursos hídricos, e a proteção integral dos recursos naturais, bem como o ordenamento do processo de ocupação do solo no entorno da unidade”, afirma o deputado federal Darci de Matos, na justificativa do projeto.
