Plano Diretor é aprovado por unanimidade em primeira votação

A sessão ordinária desta terça-feira, 27, foi marcada por discussões acerca de emendas para o Plano Diretor, projeto de lei complementar N° 03/2019, que foi aprovado em primeira votação por unanimidade. O projeto esteve em discussão interna com vereadores e profissionais do planejamento da Prefeitura durante três meses, para que possíveis emendas pudessem ser sugeridas. Os parlamentares ouviram também a comunidade, através de audiências públicas.

Felipe Eilert dos Santos (PT), propôs algumas emendas verbais à mesa diretora, dentre elas que a revisão do plano diretor seja de no máximo cinco anos, a emenda foi rejeitada por dois votos favoráveis e seis contrários. “O Plano Diretor é um dos projetos mais importantes, que interfere diretamente na vida das pessoas e por isso a minha preocupação em oferecer essa emenda, mantendo aquilo que já vinha sendo feito nos anos anteriores, que é a revisão do plano a cada cinco anos, e por isso a minha solicitação que a revisão fosse obrigatória por lei em cinco anos. Infelizmente minha proposta não foi acatada pelo plenário”, salientou Felipe Eilert.

Atualmente o limite para construções e edificações comerciais em Guabiruba é de sete metros de altura, sendo o recuo lateral de três metros. Jaime Luiz Nuss (MDB) propôs que o limite seja aumentado para dez metros. A sugestão foi discutida na casa, inclusive com a participação de funcionárias da Secretaria de Planejamento, que ressaltaram a perda de qualidade urbana caso esse limite fosse estendido. A solicitação foi rejeitada por cinco votos contrários e quatro favoráveis. Outra solicitação de Jaime, está aprovada por unanimidade, foi que a ocupação dos terrenos passassem de 50% para 70%.

Tanto em entrevista quanto na tribuna Waldemiro Dalbosco (PP) ressaltou a importância do projeto que se buscou o bem da comunidade em geral e não de indivíduos específicos. “Não é possível fazer um plano diretor para cada habitante, então é necessário buscar um equilíbrio, e foi isso que se buscou com o Plano Diretor, através de audiências públicas, emendas dos parlamentares, reuniões com os técnicos da prefeitura, enfim, se buscou aliar desenvolvimento econômico, sustentabilidade, mobilidade e qualidade de vida. Creio que desta forma vai contemplar todas estas áreas”, salientou Dalbosco.

Explanações

Os vereadores aproveitaram a reunião para levar solicitações e problemas da comunidade, uma delas é com os Correios. Haliton Teodoro Kormann (MDB), salientou que a entrega das correspondências não ocorre em sua casa e que foi procurado por moradores de outras áreas que enfrentam o mesmo problema. A presidente do legislativo, Rosita Kohler (PP) afirmou que também enfrenta problemas com a autarquia. O líder do governo da câmara, Cristiano Kormann (PP), afirmou que até na casa legislativa chegam correspondências de outros bairros, como o Imigrantes. Os parlamentares concordaram em fazer um ofício para Brusque e Guabiruba, a fim de entender quais as dificuldades da autarquia.

Haliton também parabenizou as equipes campeãs do Municipal de Futsal e lamentou que nem todos os visitantes do ginásio colaboraram com a limpeza do local. “Infelizmente presenciei pessoas jogando papel e latinha no chão, mesmo estando a poucos metros do lixo, realmente lamentável”, afirmou o parlamentar.

Valdeci Gomes Ferreira (PP) usou a tribuna para defender o uso de agrotóxicos, segundo o vereador pouco interferem o uso desses produtos no meio ambiente. “Hoje se acabar com os venenos acabam com a população, porque tudo que a gente come hoje tem veneno, eu uso, estou vivo até hoje e nunca tive problemas”, afirmou o parlamentar.

Ordem do dia

Foi aprovada também em caráter de urgência e votação única Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 que autoriza alterações no protocolo de intenções e no estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI).

Os vereadores aprovaram também por sete votos favoráveis e uma abstenção, de Felipe Eilert dos Santos, bloco de emendas que altera o Plano Diretor. 

Por: Grazielle Guimarães/ jornalismo@guabirubazeitung.com.br 

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