Na manhã desta quinta-feira (4), decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o prefeito de Brusque Ari Vequi e o vice-prefeito Gilmar Doerner tenham o mandato cassado. A decisão tem efeito imediato e ambos ficam inelegíveis por oito anos. A decisão é passível de recurso.
A Prefeitura de Brusque divulgou logo após a decisão uma Nota Oficial. “O prefeito de Brusque, Ari Vequi, vem a público informar que ainda não foi citado sobre a decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), na sessão ocorrida na manhã desta quinta-feira (04/05). Tão logo tenha acesso aos autos, irá se manifestar sobre tal decisão”, diz o texto da nota.
Com o cumprimento da decisão deve assumir provisoriamente a Prefeitura o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, André Vechi. O vereador já se pronunciou por meio de comunicado oficial, informando que “ irá aguardar ser notificado oficialmente da mais recente decisão do TSE para tecer algum tipo de comentário ou declaração”.
Entenda o caso
A condenação contra o prefeito e vice de Brusque ocorreu em função do abuso de Poder Econômico, atendendo ação do Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o Ministro Alexandre de Moraes, o prefeito se beneficiou politicamente da estrutura das Lojas Havan, causando prejuízo aos seus adversários nas eleições de 2020.
A votação com maioria dos votos foi contra o parecer do relator do caso, ministro Nunes Marques. Em sessão, o ministro Alexandre de Moraes argumentou a evidência de que o empresário Luciano Hang, dono da Havan, utilizou a marca para fazer campanha negativa contra outros candidatos do pleito.
“Concluo que nos autos houve transgressão a toda jurisprudência do TSE. Houve utilização de toda a estrutura das lojas Havan na campanha eleitoral. Houve também uma flagrante e ostensiva quebra da igualdade das chances entre os candidatos. Dou provimento ao agravo”, disse o ministro.
