Durante a sessão da câmara guabirubense de terça-feira (21), o vereador da situação e presidente da Casa Legislativa, Waldemiro Dalbosco (Progressistas) ofereceu um bolo para os colegas parlamentares, em “comemoração” a situação que ocorrer primeiro acerca do Código de Obras. A lei foi aprovada na sessão ordinária de 14 de junho de 2022 e até hoje não foi colocada em prática.
“Me comprometo aqui a pagar um bolo ou na primeira notificação ou quando a lei fizer um ano sem notificação. Porque já passou da hora desse assunto ser página virada e começarmos a executar a lei. Ou não adianta aprovar leis”, ressalta.
Para o presidente, seu discurso é uma tentativa de encerrar o assunto, tema dos pronunciamentos dos vereadores à tribuna a cada sessão e não uma provocação ao Executivo. “A lei está aí, completa. Acredito que se começar a ser colocada em prática, rapidamente essa situação muda, só pelo fato de a população saber que a legislação está em vigor e está sendo aplicada. É uma cobrança para que se coloque isso em prática”, defende.
Ainda segundo ele, o que pode ser feito para aplicação da lei é a notificação de algumas situações mais críticas em cada bairro, o que deve gerar disseminação da informação e os proprietários tomarem providências para evitarem ser notificados.
O colega de partido Alexandre Felipe Pereira concordou com o presidente e também se comprometeu com a comemoração. “Vou ser mais econômico, eu compro as velas para o bolo. Porque é uma situação complicada. Somos muito cobrados pela população”, comentou.
Reajuste de salários
Para a vereadora e servidora pública municipal Maria Simone Fischer (MDB), o reajuste de 5,47% do INPC somado a 0,53% de ganho real, aprovados por sete votos já que o vereador Vilmar Gums (MDB) não estava na sessão, pelo projeto de Lei Ordinária 6/2023, não era o esperado pela categoria. “Esse percentual não veio de encontro ao que se esperava. Esperávamos maior diálogo e dedicação do sindicato nesse diálogo junto ao prefeito. Não é dando as costas para a situação que vai ser resolvida. Eram mais de 20 reivindicações e muitas foram descartadas”, destacou.
A parlamentar também apontou inconsistência no aumento no valor do vale alimentação dos servidores, que passa de R$ 18 para R$ 22 proporcional, também aprovado por sete votos pelo projeto de Lei Ordinária 7/2023. “Passa de 18 para 22, mesmo sabendo que a marmita paga, licitada aos servidores públicos que recebem marmita, tem o custo de R$ 26. Todos os vereadores sabem. Está no portal da transparência”, concluiu.
O presidente Waldemiro comentou sobre as negociações dos salários dos servidores. “Se a negociação desse ano foi difícil, ano que vem será pior. E os 20 novos cargos que estão para serem votados? E os outros que ao longo deste ano e do ano que vem seremos convidados a votar para criar? Estamos caminhando para aquilo que eu sempre falo: a conta não vai fechar”, frisou.
O parlamentar completou afirmando que não será possível contratar mais servidores para a secretaria de obras e nem médicos. “O resultado vai ser a piora da qualidade do serviço público. Ele chegou no limite. E não são pequenos ajustes na receita que farão ajustes imediatos. Porque se essa questão está chegando aqui negligenciada por 20 anos, é mais ou menos o mesmo período para haver recuperação de orçamento que no mínimo atenda o básico de uma população de 25 mil habitantes”, finalizou.
A próxima sessão ordinária está marcada para a terça-feira, 31 de março, às 17h. Não haverá sessão no dia 28, pois alguns dos vereadores participarão da XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios que será realizada de 27 a 30 de março.
