Em uma demonstração de compromisso contínuo com a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, os responsáveis e envolvidos no Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência reuniram-se nesta terça-feira (27), que representa um marco significativo na implementação do protocolo da Escuta Especializada, destacando a importância da Escuta Direcionada como uma ferramenta vital na abordagem e assistência a crianças e adolescentes que enfrentam situações de violência.
O encontro contou com a presença do Conselho Tutelar, CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Assitência Social, Saúde, Educação e demais secretárias do município.
O diretor de Assistência Social, Rafael Jacintho reforça a importância do protocolo “O protocolo é uma ferramenta essencial para garantir que as vozes das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade sejam ouvidas e respeitadas. Estamos comprometidos em proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para que possam compartilhar suas experiências e receber o apoio necessário.”, afirma o gestor.
O processo de elaboração deste protocolo teve início no segundo semestre de 2023, com a formação do “Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”, coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Desde então, uma série de reuniões e capacitações foram realizadas, visando esclarecer as atribuições dos órgãos públicos da rede de proteção e fortalecer a atuação intersetorial.
A articulação para a implementação da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, teve início em junho de 2023, com a realização de reuniões entre os integrantes do Comitê, o Conselho Tutelar, CMDCA e a Assistente Social da Promotoria da Comarca de Brusque. Esses encontros ressaltaram a urgência da implementação do protocolo da Escuta Especializada, fornecendo orientações claras sobre o caminho a ser seguido para sua criação.
O protocolo da Escuta Especializada foi construído com base na legislação vigente, incluindo a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018, além de materiais de apoio elaborados pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Santa Catarina. Este protocolo visa fornecer orientações claras aos profissionais da rede de proteção, evitando ações fragmentadas e garantindo a proteção integral das crianças e adolescentes.
Destaca-se também a importância da Resolução nº 235, de 12 de maio de 2023, que estabeleceu a obrigação de implantação de Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência em todo o estado.
O objetivo deste documento é oferecer apoio aos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, preparando-os para atuar com segurança e foco na preservação da integridade física e emocional das crianças e adolescentes, garantindo-lhes a proteção integral e a possibilidade de superar a violência sofrida.
