Vereadores aprovam Código de Obras em sessão ordinária nesta terça-feira (14)

Os parlamentares guabirubenses aprovaram na noite de terça-feira (14), em sessão ordinária e em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, que “Dispõe sobre o Código de Obras do município de Guabiruba e dá outras providências”. 

De acordo com o presidente da Casa Legislativa, Cristiano Kormann (Progressistas), o Código de Obras estava em elaboração desde o ano passado pelas equipes técnicas da Câmara, Secretaria de Planejamento e Departamento Jurídico. “O que vai mudar na cidade como um todo é que desde 2009 quando sou vereador, vejo que são frequentes na Câmara de Vereadores, pedido de roçada de calçadas, roçada e limpeza de terrenos”, destacou.

O parlamentar também frisa que sempre foram questões que o município não tinha como atuar e executar, mesmo tendo muita demanda para pouco pessoal. “Agora com o Código de Obras existe a possibilidade da fiscalização, da notificação do proprietário, que é o responsável pela limpeza das calçadas e dos terrenos”, afirmou. O presidente também comentou que o prazo para execução é de 30 dias após a notificação. E se o serviço não for executado pelo proprietário, o município, através de empresa licitada, vai executar os serviços e efetuar a cobrança. 

“A mão de obra que geralmente fazia roçada de terrenos e calçadas vai poder trabalhar efetivamente na limpeza das estradas, que é de responsabilidade do município. Como a demanda era muito grande naqueles serviços, o município acabava assumindo esse ônus e deixava a desejar na limpeza das ruas. Além da regularização de caçambas de entulho e outras situações que vão melhorar na prática, o ponto alto é a questão da limpeza da cidade. Assim o município vai conseguir, se for fiscalizado, aplicar o Código de Obras dando retorno para a cidade”, concluiu.

Saúde

O parlamentar suplente Adelírio Dematé (Progressistas), popular Ico, usou a tribuna para reforçar sua indicação de solicitação de um veículo adaptado para o transporte de cadeirantes, pela secretaria de saúde. O vereador ressaltou que um veículo com 18 lugares e elevador auxiliaria o trabalho de transporte das pessoas, inclusive o trabalho do motorista. “É muito importante para os pacientes que necessitam do transporte”, disse ele que comentou também que o equipamento evitaria o contato direto com o paciente.

Em aparte, a vereadora Maria Simone Fischer (MDB), lembrou que essa indicação foi feita no ano de 2021 quando o vereador assumiu como suplente por 30 dias. “Sabemos da importância da acessibilidade, principalmente para as pessoas irem em busca de serviços de saúde”, comentou.

O presidente Cristiano parabenizou o colega vereador Ico pelo pedido feito para a secretaria de saúde. “Quero parabenizar pelo empenho e pela insistência em querer melhorar o transporte dos pacientes de Guabiruba”, finalizou.

A próxima sessão ordinária está marcada para 21 de junho, às 19h.

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