A última sessão da Câmara de Vereadores de Guabiruba, realizada na terça-feira (21), foi marcada pela aprovação do projeto de Lei Complementar 4/2021 que “acrescenta, altera e revoga dispositivos na lei complementar Nº 508, de 20 de dezembro de 1994, que institui o Código Tributário do município de Guabiruba”.
Segundo o vereador Waldemiro Dalbosco (Progressistas), no projeto 4/2021 foram feitas alterações em relação ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e algumas questões pontuais no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Entre elas, a criação de Certidão de Decadência, que é necessária quando efetivada uma obra de construção civil em que há incidência de contribuições sociais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas que por algum motivo o INSS não cobrou em tempo hábil, e posteriormente o INSS venha cobrar.
De acordo com o parlamentar, o projeto também traz um parâmetro para ajuizar as ações de execução fiscal, em que abaixo de 80 UFM (Unidade Fiscal Municipal) se torna praticamente inviável a execução fiscal, mas mesmo assim o Executivo tem o dever e a obrigação de envidar todos os esforços para cobrança desses valores, não sendo viável a cobrança judicial.
Ainda de acordo com Dalbosco, não há aumento de alíquota, nem mudança na planta genérica de valores do município.
O vereador também justifica o projeto de lei complementar Nº 5/2021 que “acrescenta, altera e revoga dispositivos na lei complementar Nº 1609, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências”, afirmando que é uma adequação da legislação municipal à legislação federal.
Nesta terça-feira também foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei ordinária Nº 6/2021 que “Denomina via Pública Municipal” e a deliberação sobre Moção de congratulações Nº 26/2021 ao grupo Alemão em Canto, que comemora 10 anos de história.
“Guabiruba”
O vereador Wagner Fischer Westarb (MBD), comentou sobre o documentário “Guabiruba” produzido pela Prime Filmes, e que foi lançado no dia 15 e exibido também no dia 16, na Câmara de Vereadores. “Parabéns a todos que participaram. São pessoas que guardam e transmitem a história para que possamos preservar a história da nossa cidade”, ressaltou.
Maria Simone Fischer (MDB), também comentou sobre o audiovisual “Guabiruba”. “Foi algo que me deixou emocionada e encantada. Neste documentário de 30 minutos, considero 30 minutos de orgulho e gratidão por essa cidade. Isso enriquece a nossa cidade culturalmente”, frisa.
Orquestra
Foi aprovado por unanimidade em regime de urgência e em votação única, a criação e denominação da Orquestra Municipal de Guabiruba através do projeto de lei ordinária Nº 34/2021.
Presente na sessão, a Superintendente da Fundação Cultural, Jenifer Schlindwein, comemorou a efetivação da municipalização da orquestra. “Nos traz orgulho e faz um trabalho magnífico em relação a musicalização com crianças, jovens e adultos. A orquestra representa a cidade através da música e traz a valorização da cultura”, ressaltou ela, que comentou sobre o trabalho germinado nas gestões dos superintendentes anteriores.
Férias
Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária na terça-feira, dia primeiro de fevereiro de 2022.
