Guabiruba conquista autonomia judiciária com instalação da 113ª comarca de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) oficializou, na manhã desta quinta-feira (18), a instalação do Fórum de Guabiruba. A unidade passa a ser a 113ª comarca do Estado, marcando a emancipação judiciária do município, que até então estava sob a jurisdição da comarca de Brusque, unidade que permanece responsável pelo atendimento à vizinha Botuverá.

A nova estrutura opera como Vara Única e terá como titular a juíza Caroline Peressoni Porcher. A magistrada assume o desafio de gerir um acervo inicial de 7.150 processos, que foram redistribuídos da estrutura de origem para a nova sede local. Segundo dados do Tribunal, a estimativa de demanda para a unidade é de uma média de 233 novos feitos mensais.

A instalação busca descentralizar os serviços jurídicos e conferir maior celeridade na tramitação de ações cíveis, criminais e de família para os cidadãos guabirubenses, aproximando o Poder Judiciário da comunidade local.

Pacificação social e proximidade com o cidadão

Durante o ato solene, o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, enfatizou que a presença física do Judiciário no município funciona como um ponto de apoio para a garantia de direitos e o desenvolvimento regional. Segundo o magistrado, o fórum deve ser reconhecido como o ambiente institucional primário para a resolução de litígios.

“Queremos que as pessoas olhem o fórum como um ponto de apoio onde possam reaver seus direitos. Nossa missão fundamental é gerar paz social, tranquilidade e contribuir para o desenvolvimento da região. A instalação de uma nova comarca representa tudo isso”, declarou o presidente.

A juíza Caroline Peressoni Porcher, ao assumir a direção do foro, reforçou que a nova unidade representa um compromisso com o futuro da cidade, pautado pela transparência e previsibilidade. Em seu discurso, a magistrada delineou as diretrizes de sua gestão, que incluem a humanização do atendimento e a valorização das histórias por trás de cada processo judicial.

Gestão eficiente e métodos consensuais

Além da atuação ética e imparcial, a diretora do foro destacou que a nova comarca priorizará a celeridade processual e o fortalecimento de métodos consensuais, como a mediação e a conciliação. Para a juíza, a efetividade da justiça depende de uma responsabilidade compartilhada entre instituições e sociedade.

“Quando cada instituição cumpre o seu papel e cada pessoa se reconhece como parte da solução, os conflitos perdem força e a cidadania floresce”, afirmou Caroline Porcher, que também fez questão de enaltecer o corpo de servidores como peça fundamental para a concretização dos serviços judiciários no município.

Conquista histórica e integração política

A instalação da comarca é o desdobramento de um processo de articulação que ganhou força em março de 2025, quando o anúncio oficial da vinda do Judiciário foi realizado. No dia 5 de novembro, o Órgão Especial do TJSC aprovou por unanimidade a criação da unidade, consolidando a autonomia jurídica do município.

O prefeito de Guabiruba, Valmir Zirke, classificou a inauguração como a realização de um sonho acalentado por anos. Ele relembrou que a mobilização junto ao TJSC em Florianópolis começou logo no início da gestão, em 2020. “Fizemos esse pedido para que fosse olhado com carinho, pois Guabiruba merecia virar comarca. Isso só vem a agregar e fazer com que nosso município cresça ainda mais. O atendimento vai facilitar muito para as pessoas, sendo na nossa própria cidade”, destacou o chefe do Executivo.

Além da esfera judicial comum, a autonomia traz benefícios para a área eleitoral. O prefeito anunciou que o município passará a contar com um cartório eleitoral próprio, inicialmente alocado na Casa da Cidadania, no Centro. A medida visa facilitar a regularização de títulos e outros serviços que antes exigiam o deslocamento até Brusque. Para ampliar o acesso, o atendimento seguirá o horário comercial, beneficiando especialmente os trabalhadores em turno vespertino.

Estrutura provisória e o futuro Centro Cívico

Nesta fase inicial, o Fórum de Guabiruba funcionará em uma estrutura provisória na Rua Brusque, no Centro (antigo prédio do Banco Sicoob, em frente ao Banco do Brasil), localizada a 500 metros da Prefeitura.

Contudo, o planejamento da cidade já prevê uma sede definitiva. O novo Fórum será construído em um terreno no futuro Centro Cívico de Guabiruba. O projeto prevê a concentração dos principais serviços públicos em um único quadrante, juntamente com o quartel do Corpo de Bombeiros, a nova sede da Prefeitura, da Polícia Militar e a Casa da Cidadania, otimizando o atendimento ao cidadão guabirubense.

Para suportar o início das atividades, a estrutura física foi planejada para garantir a inclusão de todos os cidadãos. O diretor-geral administrativo do TJSC, Alexsandro Postali, enfatizou que a sede provisória atende aos requisitos modernos de acessibilidade.

“É um prédio totalmente acessível, especialmente no andar térreo, onde se concentrará o atendimento ao público. Mesmo as salas dos andares superiores, como gabinetes e cartórios, contam com elevador e estrutura suficiente para bem atender a todos, especialmente aqueles com necessidades especiais”, afirmou Postali, reforçando que a instalação atende a um anseio antigo de uma região em pleno desenvolvimento.

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