A estrutura de cobrança dos serviços de saneamento em Brusque passará por mudanças significativas após a conclusão do leilão de concessão do sistema de esgotamento sanitário. Em entrevista à Rádio Araguaia, o diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Rodrigo Cesari, detalhou o impacto financeiro para os moradores e explicou como será o cálculo do novo serviço.
De acordo com o diretor, o valor pago pelo tratamento de esgoto será equivalente a 100% do valor pago pelo consumo de água. “O valor vai ser 100% do valor da água. Se o cidadão paga R$ 100 de água, vai pagar R$ 100 de esgoto. A cobrança será feita através da fatura do Samae”, explicou Cesari. Ele lembrou ainda que a conta é feita descontando os outros serviços cobrados na fatura, como taxa de lixo e outras cobranças, considerando estritamente apenas o valor do consumo de água.
O leilão ocorreu no dia 27 de fevereiro, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. A empresa vencedora foi a Aegea. O evento contou com a presença do prefeito André Vechi, do Secretário de Parcerias, Concessões e Convênios, José Henrique Nascimento, e de servidores do Samae.
O contrato de concessão tem duração prevista de 35 anos. Durante este período, a Aegea será responsável pela implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto. Após esse prazo, toda a estrutura implantada passará a pertencer ao município. Cesari afirmou que o processo foi realizado com transparência, incluindo audiências públicas e avaliações do Tribunal de Contas e do Ministério Público. “O processo de concessão foi realizado com transparência e passou por diferentes etapas de análise, incluindo audiências públicas, avaliações do Tribunal de Contas e acompanhamento do Ministério Público”, destacou o diretor, mencionando que uma tentativa de suspensão judicial por parte de uma empresa foi superada.
Empresa vencedora é citada em casos de corrupção
Apesar do resultado do leilão, o Consórcio Aegea carrega em seu histórico citações em investigações de irregularidades. Segundo informações do portal SC Mídia e do UOL, executivos ligados à companhia admitiram repasses ilícitos a agentes públicos em pelo menos seis estados, incluindo Santa Catarina. As investigações apontam que o esquema teria movimentado cerca de R$ 63 milhões entre 2010 e 2018 por meio de dinheiro em espécie, contratos fictícios e compra de imóveis para facilitar a expansão da empresa.
Em solo catarinense, delações mencionam pagamentos a prefeitos e repasses a conselheiros de órgãos de controle em cidades como São Francisco do Sul, Penha, Camboriú, Bombinhas, Balneário Piçarras e Navegantes. No município de Penha, os desdobramentos geraram uma CPI na Câmara de Vereadores após um delator afirmar que um ex-prefeito teria solicitado R$ 4 milhões para não criar obstáculos à concessão. Em 2021, a Aegea firmou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal, comprometendo-se a pagar R$ 439 milhões à União e admitindo irregularidades ocorridas antes de 2018. O acordo foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2025.
Detalhes do Leilão na B3
A disputa pelo serviço em Brusque envolveu três grupos principais:
- Consórcio Aegea: Vencedor com 17% de desconto tarifário e outorga de R$ 60 milhões.
- GS Inima Brasil: Ofereceu 13,5% de desconto e outorga de R$ 20 milhões.
- Consórcio CSH: Apresentou 1% de desconto e outorga de R$ 20 milhões.
A cobrança da nova tarifa de esgoto será realizada diretamente na fatura mensal do Samae conforme a implementação do sistema avance na cidade.
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