A sessão ordinária de terça-feira (24) da Câmara de Vereadores de Guabiruba contou com a presença do ex-vereador guabirubense e atual deputado estadual Osmar Vicentini (União Brasil). Ele assumiu a cadeira do titular Felipe Estevão, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) no dia 12 de maio e vai exercer a legislatura por 60 dias.
Em uma sessão de pouco mais de duas horas de duração, e ultrapassado o tempo regular de uso da tribuna, o deputado entre outros assuntos sobre os quais discursou, como a destinação de verbas para Guabiruba e região, também solicitou ao presidente da Casa, Cristiano Kormann (Progressistas), que fosse aceito o pedido de uso do Plenário para a realização de uma sessão solene no dia 10 de junho. Segundo o deputado, a sessão tem a finalidade de entregar placas de reconhecimento a pessoas e familiares de guabirubenses que trabalharam em prol da cidade.
“Peço encarecidamente que ceda espaço para realizar uma sessão solene na sexta-feira à noite, no dia 10. Fiquei quase 30 anos aqui. Vou trazer a Assembleia do Estado para uma audiência e gostaria que fosse na câmara municipal”, ressaltou.
Em resposta a solicitação do deputado, o presidente Cristiano apresentou a justificativa sobre a negativa, explicando que a decisão foi tomada juntamente com a comissão organizadora das comemorações do aniversário da cidade e com base na programação, pela incompatibilidade de horário.
Em defesa do deputado, Vilmar Gums, Mala (MDB), se manifestou a favor da sessão solene no dia 10 de junho, “Nada impede que aconteça essa sessão solene, se não dá num horário, dá em outro. Eu queria que nós definissemos e ele saísse daqui com uma resposta”.
O vereador Mala continuou o questionamento ao presidente que informou a resposta negativa ao email enviado pela assessoria do deputado. Cristiano ressaltou novamente a impossibilidade de decisão sem a consulta da comissão organizadora dos festejos dos 60 anos de Guabiruba.
Mala se mostrando descontente com a negativa, questionou várias vezes o presidente.”Tem agenda para essa Casa? O que impede a comissão se não tem agenda nesta casa?”.
“É vergonhoso a gente escutar isso, tem que considerar o senhor Osmar. Hoje é deputado. Buscando recursos para o nosso município. É uma vergonha. Nada impede uma sessão solene, eu acho injusto isso”, concluiu o parlamentar enquanto saíam exaltados do Plenário o deputado e sua filha, que o acompanhou na visita.
Durante a sessão, Vicentini também comentou que na sexta-feira (27) vai ter uma reunião com o chefe do executivo guabirubense e pediu a presença dos vereadores, para que juntos, possam decidir a destinação de emendas. “Tem um bom volume de dinheiro para trazer para o município e para toda a região. Não é pouco dinheiro, é muito dinheiro”, frisou.
Ordem do Dia
Aprovada deliberação sobre o Requerimento nº 001/2022, do Vereador Waldemiro Dalbosco (Progressistas), que solicitou licença dos trabalhos legislativos pelo prazo de 30 dias, a partir do dia 1º de junho de 2022.
Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos o Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 do Executivo, que “Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Guabiruba e dá outras providências”.
Alexandre Felipe Pereira (Progressistas) comentou sobre o projeto de lei 003/2022. Segundo o vereador é um projeto importante para a cidade já que o tema gerou muitas discussões e demandas relacionadas que chegam com frequência aos vereadores. “Podemos tirar muitas coisas positivas que serão definidas. Destaco entre elas a punição para quem não mantém seus terrenos e calçadas limpas” frisa o parlamentar que completa informando que o projeto contempla a notificação do proprietário e após o não cumprimento, permite aplicação de multa no valor de 1 UFM por metro quadrado.
O parlamentar sugeriu também a reforma do Código Tributário do município, e citou duas possíveis alterações que devem ser consideradas: o parcelamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) e o prazo de expedição do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Cristiano Kormann, também falou sobre o projeto de lei 003/2022 é bastante complexo, ficando difícil fazer emendas e por isso foi devolvido ao Executivo para que sejam incluídas no corpo do projeto, que deve ser apresentado para primeira votação na próxima sessão ordinária.
Indicações
Jair Francisco Kohler (Progressistas) solicitou à Administração Municipal por meio daGBtran, para que regulamente o estacionamento em apenas um lado da rua Carlos Kohler, a pedido dos moradores. O pedido tem como base a finalidade de facilitar o fluxo de veículos, principalmente de caminhões no local.
O Vereador Wagner Fischer Westarb (MDB) solicitou à Administração Municipal para que providencie o conserto da proteção lateral da ponte da rua Alberto Voss, bairro Guabiruba Sul, assim como o enrocamento à margem do rio. O parlamentar também retornou à tribuna o tema trânsito e segurança, que geram regularmente questionamentos dos guabirubenses sobre as obras da rua Guabiruba Sul e outras vias da cidade.
Maria Simone Fischer (MDB), usou da tribuna para questionar ao Executivo Municipal sobre a extensão da lei complementar 191/2022, sancionada em março pela presidência da república, que permite que servidores da saúde e segurança possam incluir o período de vigência da lei 173 nos tempos de serviço. “Aguardamos um posicionamento do chefe do executivo e do procurador jurídico do município para ver como estão as tratativas para que essa lei seja estendida aos demais servidores”, afirmou.
Cristiano Kormann avaliou a sessão como significativa em que foi aprovado o requerimento do vereador Waldemiro, para a prática de rodízio que oportuniza que um suplente possa assumir como vereador por 30 dias. De acordo com ele, que é também presidente do partido, o nome que está na sequência é o suplente Clóvis Jesque, mas é necessário que haja concordância dos demais.
Para finalizar, o presidente também comentou sobre a participação do deputado Osmar Vicentini. “Esperamos que ele consiga contribuir com o município e com o crescimento da nossa cidade”, concluiu.
A próxima sessão é itinerante e será realizada no dia 31 de maio, no museu ìtalo-guabirubense no bairro Lageado Alto.
Já a próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira (7) às 16h30, devido a missa oficial em comemoração aos 60 anos de Guabiruba.
