Descarte ilegal de resíduos volta à pauta com acusações de perseguição política e omissão de nomes em documento

Na última sessão da Câmara de Guabiruba, que aconteceu na terça-feira (15), o debate sobre o descarte irregular de resíduos têxteis no bairro Lageado Baixo voltou a ganhar destaque. O tema reacendeu discussões sobre transparência e responsabilidade na administração pública, com acusações de perseguição política. Durante o encontro, os vereadores discutiram a omissão de nomes em documento encaminhado à Casa, alegando que a ocultação das informações prejudica o direito dos cidadãos a saber quais envolvidos estão sendo responsabilizados.

O vereador Justavo Barroso e Silva (PODE) usou a tribuna da Câmara para cobrar explicações sobre um requerimento encaminhado à Casa Legislativa, que, segundo ele, teria sido editado antes do envio. O documento, conforme apontou o parlamentar, chegou com tarjas cobrindo os nomes dos envolvidos em um processo relacionado ao descarte irregular de resíduos têxteis ocorrido no início deste ano, no bairro Lageado Baixo.

“O que essa pessoa que transportou esse resíduo tem que nós não podemos ficar sabendo? Por que não se falou mais nisso nessa Casa?”, questionou.

Justavo defendeu que o documento deveria ter sido entregue na íntegra, sem omissões quanto aos nomes citados. “O que é direito para um, tem que ser direito para o outro. Não podemos passar a mão na cabeça. Está dizendo aqui, que quem contratou o serviço, o Carlos, e a pessoa que ele pagou é que fez a besteira, que jogou no lugar onde não era para ter jogado. Por que essa pessoa não pode aparecer? A foto do caminhão dele tá ali. Por que que tampa a placa? Será que se fosse um de nós aqui, o nosso nome estaria tarjado?”, reforçou.

Em aparte, o presidente da Câmara, Alexandre Felipe Pereira (PP), esclareceu que a prefeitura se amparou na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para justificar a omissão dos nomes. “Não é não penalizar o infrator, pelo contrário, já tivemos retorno de que os responsáveis foram penalizados pelo acontecido e já foi feito o devido trâmite legal e a limpeza do local. Mas existe uma Lei Geral de Proteção de Dados, que tanto o Legislativo quanto o Executivo não pode divulgar o nome do infrator que foi notificado e autuado pelo município”, pontuou.

Ao final de sua fala, o vereador Justavo voltou a insistir no pedido por mais transparência. “Eu acredito que se a gente não bater nessa tecla, os envolvidos não aparecem. Eu quero ver quem é essa pessoa que jogou o lixo onde não era para jogar.”

Durante a discussão, o vereador Carlos Henrique Graf da Silva (PSD) solicitou um aparte para se manifestar sobre o tema, alegando estar sendo alvo de perseguição política. Ele comentou sobre o caso do descarte irregular de resíduos, relacionando a repercussão à sua atuação como empresário.

“Eu sei por que tantas pessoas perguntam. É porque estava o meu nome envolvido. Já foi resolvido. Quem era para ter sido multado foi multado. Mas eu acho que isso é mais perseguição política do que querer resolver problema. Porque nós estamos com esse problema em toda Guabiruba”, declarou.

Carlos destacou sua experiência no setor e afirmou prestar serviços regulares a diversas empresas da região. “Eu tenho empresa há anos e faço um trabalho muito bem feito. Ajudo muitas empresas a darem a destinação correta nos resíduos. O [caso] do Lageado Baixo, é porque estava o meu nome. Eu não sei se alguém do partido de cada um, os chefões do partido, que vêm e pedem para cobrar.”

Ele também reforçou sua reputação e defendeu que o problema precisa ser tratado de forma mais ampla. “As pessoas que me conhecem sabem quem eu sou. Eu não preciso vir aqui falar balela. Eu acredito que temos que resolver esse problema das estopas em toda Guabiruba, e não apenas em um caso específico.”

Vereadores rebatem acusações

Após a sessão, os vereadores envolvidos reforçaram suas posições sobre a polêmica em torno do descarte irregular de resíduos e a omissão de nomes no documento enviado à Câmara.

O vereador Carlos Henrique reafirmou que o processo foi conduzido conforme orientação jurídica. “Eu contratei uma empresa para fazer a destinação do resíduo e essa empresa acabou fazendo a destinação errada. Eu não tinha me pronunciado ainda porque dentro da legalidade, foi feito tudo certo, conforme meus advogados pediram. Foi tudo resolvido.”

Ele voltou a criticar o foco dado ao caso específico do Lageado Baixo. “A gente sabe que acontece todos os dias esse crime ambiental. E eles ficavam aqui batendo nessa tecla só porque o meu nome estava envolvido. Por isso que eu falei, se isso não é perseguição política, então por que tem as outras ruas, que todo mundo joga material, joga resíduo, e não vão atrás desse pessoal? Mas iam lá porque estava o meu nome envolvido.”

Já o vereador Justavo Barroso reiterou que sua cobrança diz respeito à transparência, e não a perseguições. “Os nomes estão todos tampados. E nessa casa temos que saber quem está fazendo mal para o nosso município. Hoje até teve uma pessoa que se manifestou na tribuna e sinceramente eu não sabia. Porque onde você tem o nome tarjado, você não consegue saber o nome. Eu não sei quem está nesse requerimento, porque está todo tarjado”, disse.

“Não é perseguição política. É clareza e transparência. Tenho certeza de que se acontecesse algo desse tipo conosco, da oposição, já estaríamos sendo julgados ou presos. E por que do outro lado não pode aparecer? Então, não é questão de perseguição política. A questão é de transparência, indiferente de quem esteja nesta casa. Está fazendo certo, aplausos. Está fazendo errado, assuma e pague pelo seu erro”, concluiu.

O presidente da Câmara também se pronunciou. “A casa foi apurar os fatos e saber as providências que o poder executivo veio impondo referente a esse acontecido, autuação aos responsáveis, penalização, multa. (…) O caso vai para o Ministério Público para que possa fazer as devidas matérias que venha investigar esse caso. Mas dentro da Secretaria, as providências já foram tomadas, e os responsáveis penalizados financeiramente. A limpeza do local já foi feita e já foi dado o correto destino aos resíduos”, explicou.

Ele também explicou que um erro técnico contribuiu para a polêmica recente. “Houve um equívoco por parte da Secretaria, que deixou em alguns trechos do requerimento enviado à Câmara, o primeiro nome [de um dos envolvidos] que não foi tampado, como deveria ter sido feito. Esse equívoco acabou gerando essa repercussão”, finalizou.

Caso já havia sido debatido em sessões anteriores

O caso do descarte irregular no bairro Lageado Baixo já vinha sendo tratado pela Câmara desde fevereiro. Na sessão do dia 11, o próprio vereador Carlos afirmou que o assunto estava sendo conduzido por sua assessoria jurídica. “Sobre a questão do Lageado, o terreno foi limpo, e está em trâmite de defesa. Eu estava hoje com o Secretário do Meio Ambiente, porque usaram a mim junto também, muita gente falou que fui eu quem joguei esse resíduo lá. Eu tenho empresa de resíduos há mais de dez anos, não seria agora que sou vereador que eu iria jogar na natureza. Em dez anos eu não tenho um processo na minha vida, e agora está com meu jurídico. […] Acredito que mais uma semana estará tudo certo e eu vou conversar com a população e explicar certinho o que aconteceu.”

Na sessão seguinte, realizada em 18 de fevereiro, o Secretário de Meio Ambiente de Guabiruba, Ulissis Otto, prestou esclarecimentos sobre o andamento do processo administrativo. “Acatei a defesa, em análise prévia, e vi que faltavam algumas documentações a serem apresentadas. O infrator foi notificado e deverá apresentar o Manifesto de Transporte de Resíduos, o Certificado de Destinação Final, que comprova que o material foi para o local correto, e as notas fiscais referentes a este descarte. Ainda está em tramitação e ele pediu mais 30 dias. Esses 30 dias foram acatados pois o terreno já foi limpo”, explicou na ocasião.