Guabiruba lança edital para financiar projetos voltados à infância e adolescência

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guabiruba publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, com o objetivo de selecionar projetos que promovam, protejam e defendam os direitos de crianças e adolescentes no município. A seleção convida Organizações da Sociedade Civil e Órgãos Governamentais a apresentarem propostas.

A iniciativa será financiada pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e prevê o repasse de até R$ 25 mil por projeto, somando um total de R$ 200 mil em recursos disponíveis para serem utilizados em 2026.

Critérios e prazos

O edital, que segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de outras normativas federais e estaduais, incentiva propostas que fortaleçam ações sociais já existentes ou apresentem iniciativas nas áreas de:

• Saúde
• Educação
• Cultura
• Convivência familiar
• Esporte, lazer
• Profissionalização de jovens

As entidades interessadas em participar devem protocolar suas propostas até o dia 31 de janeiro de 2026. O protocolo deve ser feito na Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Emprego.

A análise técnica dos projetos será realizada pela Comissão de Seleção do CMDCA, considerando critérios como clareza da proposta, adequação à política municipal da infância, impacto social, capacidade operacional da entidade e exequibilidade do plano de trabalho.

Cronograma de seleção e execução

O cronograma estabelecido pelo CMDCA prevê a divulgação do resultado preliminar para 18 de fevereiro de 2026. Após a fase de recursos, o resultado final será divulgado no dia 16 de março de 2026.

Os projetos selecionados deverão ser executados entre abril e novembro de 2026, após a celebração de um Termo de Fomento, acompanhado de cronograma físico-financeiro, plano de trabalho e prestação de contas, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho e pela legislação vigente.

A íntegra do edital, seus anexos e orientações para participação podem ser acessadas neste link (PDF).