Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira (2) o repasse de recursos financeiros para as entidades culturais do município. O Executivo ficou autorizado a destinar para cada uma das entidades, Associação Artístico Cultural São Pedro, Associação Cultural e Coral Cristo Rei e Sociedade do Pelznickel, o valor de R$ 30 mil. O auxílio deverá ser aplicado exclusivamente na manutenção das atividades artísticas e culturais das entidades e os recursos somente serão liberados mediante assinatura de termo de fomento ou colaboração e apresentação da documentação necessária. Também será necessária a prestação de contas por parte dos beneficiados, como ocorre normalmente.
O prefeito, Valmir Zirke, afirmou que, com o repasse, o município cumpre a Lei Orgânica Municipal, que prevê o incentivo e valorização da difusão das manifestações culturais, enfatizando o resgate e a promoção da identidade da memória local. “As atividades destas associações, cada qual na sua área de atuação, contribuem para a desenvolvimento da cultura, arte e preservação da memória de Guabiruba, bem como incentivam o turismo, havendo interesse público nos repasses”, expôs.
Outro projeto de lei foi aprovado em regime de urgência durante a sessão, foi o qual transforma o extinto Incentivo Financeiro do PMAQ-AB em Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD) na Atenção Primária à Saúde, na forma de incentivo financeiro pago aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde, com recursos do Fundo Nacional de Saúde. A mudança se fez necessária considerando a nova política de financiamento da Atenção Primária estabelecida pela Portaria MS/GM nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, a qual dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho e é a adequação ao atual repasse do incentivo financeiro (PMAQ) pago aos servidores vinculados as Unidades de Saúde da Família e NASF, com as novas regras do Programa Previne Brasil.
O Ministério da Saúde repassará, após o processo de avaliação dos indicadores, o valor a ser transferido por Equipe de Atenção Primária de Saúde, estando tais valores vinculados ao seu desempenho. Cada município define os percentuais de gratificação, calculados sobre o repasse, sendo que, em Guabiruba, caberá aos profissionais de saúde o percentual de 65% e 35% para manutenção (equipamentos e materiais) para a Unidade Básica de Saúde.
Ne ocasião, também foi aprovada moção de pesar direcionada aos familiares pelo falecimento do ex-secretário de Agricultura, Moacir José Boos.
Além disso, foi baixada para as comissões o Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria da Mesa Diretora, que prevê a segunda-feira de Carnaval como feriado. O presidente da Câmara, Cristiano Kormann, pontua que o Carnaval não é feriado nacional, portanto, para ser definido como feriado, necessita de uma lei municipal, sendo que no âmbito guabirubense ele foi instituído pela Lei nº 974, de 29 de setembro de 2006, que alterou o art. 1º da Lei 518, de 11 de maio de 1995, declarando como feriado a terça-feira de Carnaval. “O município vizinho de Brusque estabeleceu como feriado municipal a segunda-feira de Carnaval, e ambos estão interligados economicamente, em que cidadãos guabirubenses laboram em Brusque e vice-versa, impactando na convivência da sociedade em geral”, afirmou o presidente em documento que foi baixado para as Comissões para ser analisado.
Outros temas foram levados à tribuna durante o encontro, sobretudo sobre as indicações dos parlamentares. As indicações você pode conferir na edição impressa do Zeitung desta sexta-feira (05).
