O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guabiruba publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, com o objetivo de selecionar projetos que promovam, protejam e defendam os direitos de crianças e adolescentes no município. A seleção convida Organizações da Sociedade Civil e Órgãos Governamentais a apresentarem propostas.
A iniciativa será financiada pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e prevê o repasse de até R$ 25 mil por projeto, somando um total de R$ 200 mil em recursos disponíveis para serem utilizados em 2026.
Critérios e prazos
O edital, que segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de outras normativas federais e estaduais, incentiva propostas que fortaleçam ações sociais já existentes ou apresentem iniciativas nas áreas de:
- Saúde
- Educação
- Cultura
- Convivência familiar
- Esporte, lazer
- Profissionalização de jovens
As entidades interessadas em participar devem protocolar suas propostas até o dia 31 de janeiro de 2026. O protocolo deve ser feito na Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Emprego.
A análise técnica dos projetos será realizada pela Comissão de Seleção do CMDCA, considerando critérios como clareza da proposta, adequação à política municipal da infância, impacto social, capacidade operacional da entidade e exequibilidade do plano de trabalho.
Cronograma de seleção e execução
O cronograma estabelecido pelo CMDCA prevê a divulgação do resultado preliminar para 18 de fevereiro de 2026. Após a fase de recursos, o resultado final será divulgado no dia 16 de março de 2026.
Os projetos selecionados deverão ser executados entre abril e novembro de 2026, após a celebração de um Termo de Fomento, acompanhado de cronograma físico-financeiro, plano de trabalho e prestação de contas, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho e pela legislação vigente.
A íntegra do edital, seus anexos e orientações para participação podem ser acessadas neste link (PDF).
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