Notificação de taxa por disponibilidade de serviço de abastecimento retorna à tribuna

Na sessão ordinária de terça-feira (4) os vereadores guabirubenses retornaram ao assunto das notificações sobre a cobrança da taxa de abastecimento de água. Desta vez, o primeiro a abordar o tema foi Jair Francisco Kohler (Progressistas), que deixou claro não se tratar de lei municipal. “Em nenhum momento tramitou aqui nesta casa algum projeto sobre essa situação”, afirmou. A cobrança tem como base a Lei federal 11.445/2007. O parlamentar comentou sobre a cobrança também em via pública em que não é disponibilizada a rede de abastecimento, gerando mais reclamações por parte dos moradores.

Em aparte, a vereadora Maria Simone Fischer (MDB), relatou a dúvida de moradores do bairro São Pedro sobre a notificação recebida da empresa concessionária.

Também em aparte, o presidente da Casa, Cristiano Kormann (Progressistas), comentou sobre o encaminhamento do ofício em nome de todos os vereadores, para a empresa Guabiruba Saneamento. O documento solicita divulgação e explicação aos moradores sobre a efetivação da cobrança.

Os vereadores Ricardo José Schlindwein (Progressistas), Ronaldo Kohler (MDB), Vilmar Gums (MDB) e Alexandre Felipe Pereira (Progressistas), também comentaram sobre a notificação de cobrança de taxa de abastecimento.

No uso da tribuna popular, o engenheiro civil Gustavo Schaefer, falou sobre a situação da Rua Augusta Lang, além de outros temas.

Alguns vereadores aproveitaram a oportunidade para comentar sobre os resultados das Eleições realizadas no domingo (2).

Ordem do dia

Os parlamentares aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022 do Executivo, que dispõe sobre um convênio com a Unifebe. O projeto trata da operacionalização das atividades acadêmicas desenvolvidas no âmbito das disciplinas de interação em saúde na comunidade (IESC).

Foi baixado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022 do Executivo, que denomina via pública municipal, com a ressalva do vereador Waldemiro Dalbosco (Progressistas) que sugeriu a definição exata da extensão da via, haja vista que o número apenas aproximado do texto da lei possa causar conflitos.

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