Violência contra a mulher: Basta!

Não foi a maçaneta.

Não foi a escada.

Não foi só dessa vez.

A lei Maria da Penha, n°11340/2006 é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a 3° lei mais eficaz do mundo. Ela surgiu com o objetivo de proteger as mulheres da violência física, verbal e emocional, podendo ser aplicada para qualquer mulher que seja vítima de abusos ou agressões e que esteja em condição de fragilidade em relação ao seu agressor.

Cabe esclarecer que a lei pode ser aplicada a todas as mulheres independentemente de orientação sexual, sejam heterossexuais ou homossexuais. Isso quer dizer que o agressor não necessita ser obrigatoriamente um homem, o que vale para a lei ser aplicada é a condição de que a vítima seja mulher. A aplicabilidade da lei também engloba as mulheres transsexuais vítimas de violência.

Pode ser aplicada não só para as esposas ou companheiras, também serve para ex- casais que já não vivem mais juntos. Da mesma forma pode ser usada se o agressor for um namorado ou ex-namorado. A aplicabilidade também se estende para as mulheres idosas, crianças e relações entre pais e filhas.

É aplicada desde que a vítima seja mulher e que a relação entre vítima e agressor seja ou tenha sido de intimidade e afeto.

• 5 tipos de violências proibidas que você precisa saber:

– Chutar, empurrar, amarrar, bater, violentar;

– Gritar com você, humilhar, insultar, isolar, perseguir, ameaçar, ameaçar parentes;

– Injuriar, caluniar, difamar;

– Pressionar a fazer sexo, exigir práticas sexuais que você não goste, proibir o uso de contraceptivo;

-Reter seu dinheiro, tomar seu cartão, destruir seu patrimônio, te proibir de trabalhar, entre outras…;

Como ajudar uma mulher em situação de violência? Em caso de emergência ligar para o 190 e relatar o fato. Ligar para o 180 em casos em que a mulher é vítima de violência constante e não toma a iniciativa de denunciar.

Quem denuncia não precisa se identificar.

Lembrando que o 180 não tem caráter emergencial.

Amigos e familiares podem contatar e pedir ajuda.

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NÃO TEM DESCULPA.

TEM LEI!

DENUNCIE????